Sábado, 24 de Agosto de 2019
Manaus

Primeiro bar assina TAC em Manaus

Quem não assinar o compromisso, será multado e terá o estabelecimento lacrado novamente, segundo decisão da Prefeitura



1.jpg Bar da Cidade Nova é o primeiro a assinar TAC com Implurb
20/02/2013 às 10:48

O bar Boleros Beer, localizado na Cidade Nova, foi o primeiro empreendimento a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), na terça-feira (19).

Desde a última sexta-feira (15), 76 estabelecimentos, entre casas noturnas, de shows, bares e afins, estão sendo chamados a comparecer ao órgão para assinar o termo, que lhes permitirá funcionar temporariamente, a fim de obter sua completa regularização.

Para assinar o TAC junto ao Implurb, os empresários devem apresentar, obrigatoriamente, o CNPJ (informando o tipo de atividade exercida), documento da Vigilância Sanitária, autorizando seu funcionamento e certidão do Corpo de Bombeiros (cópia autenticada em cartório). O prazo, após a notificação, para assinatura do termo, é de 48 horas.

Quem não assinar o compromisso, será multado e terá o estabelecimento lacrado novamente, segundo decisão da Prefeitura, em reunião com as secretarias envolvidas na operação e o Corpo de Bombeiros.

Após a assinatura do TAC, os compromissários terão até 30 dias para dar entrada ao processo no Implurb (caso não tenham feito isso até o momento) e o instituto terá 30 dias para responder tecnicamente e fazer as análises.

Foram multados 32 estabelecimentos por não comparecerem ao órgão, dentro do prazo concedido, de 24 horas, para apresentação do Habite-se, durante a operação. Cada um receberá multa no valor de R$ 300, por descumprimento do artigo 19, incisos I e III, da Lei 674/02, relativa ao licenciamento e fiscalização de atividades em estabelecimentos e logradouros, que integra o conjunto de posturas do município de Manaus.

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