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Primeiro casamento coletivo homoafetivo do Amazonas é realizado nesta terça-feira (16)

A seccional Amazonas da OAB formalizou a união de 12 casais homoafetivos e colocou o Amazonas - primeiro Estado da Região Norte a realizar esse tipo de cerimônia - na vanguarda em questões de diversidade sexual e direitos civis 16/09/2014 às 16:18
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Ao todo, outros 13 casais, sendo 12 homoafetivos, trocaram votos de matrimônio no auditório da sede da OAB/AM
Lucas Jardim Manaus (AM)

Uma celebração de amor e respeito fez vibrar a sede a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), na manhã desta terça-feira (16): a instituição, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, promoveu o primeiro casamento coletivo homoafetivo do Amazonas. A iniciativa, que é a primeira da Região Norte e a quarta do Brasil, coloca o Estado numa posição de vanguarda em questões de diversidade sexual e direitos civis.

O evento foi realizado sem tumultos; um contraste ao casamento coletivo que seria realizado no Rio Grande do Sul neste sábado (13), que incluiria apenas um casamento homoafetivo, mas foi impedido por um incêndio criminoso no local da cerimônia.

“A iniciativa é muito bonita e estamos felizes em fazer parte desse momento histórico”, disse o personal trainer Sidcley do Vale, que oficializou sua união com o administrador de empresas José Simões em um momento tocante, com direito a muito choro de felicidade. Ao todo, outros 13 casais, sendo 12 homoafetivos, trocaram votos de matrimônio no auditório da sede da OAB/AM.

Segundo Alexandra Zangerolame, presidente da Comissão de Direitos Humanos na OAB/AM, quando os membros do casal heterossexual pediram por uma vaga na cerimônia, eles foram informados que se tratava de um casamento coletivo homoafetivo. "Ao serem perguntados se ainda queriam participar, eles responderam 'Vamos, mas será que eles (os homoafetivos) é que não vão querer casar com a gente?'. Isso prova que, muitas vezes, a gente enxerga preconceito onde não tem".

O caráter histórico da solenidade e a defesa do direito a felicidade foram muito mencionados pelas autoridades presentes em seus discursos, entre elas, o juiz Luiz Carlos Chaves, da 4ª Vara Civil de Família e Sucessões, que realizou, no ano passado, o primeiro casamento homoafetivo do Estado.

Ele foi categórico em sua reprovação da conduta de certos juízes de paz que se recusam a presidir cerimônias de casamento homoafetivos. “Não podemos ter membros do Judiciário impondo as suas crenças e tolhendo pessoas de seus direitos civis”, disse o magistrado, sendo logo interrompido por uma salva de palmas.

A juíza de paz Simone Minelli Lima Teixeira, que formalizou o ato, repassou os deveres do casamento de forma bem descontraída. Apesar do carisma com que discursou e, posteriormente, uniu os casais, ela confessou: “Me perguntaram se eu estava nervosa de estar aqui hoje. Eu não estou nervosa, eu estou apavorada. Esse não foi o primeiro casamento homoafetivo que realizei, já fiz vários, mas hoje é especial pois tem uma simbologia diferente”.

Essa simbologia, que é a mensagem que a instituição quis passar, se traduz no desejo de que, no futuro, o casamento homoafetivo coletivo seja tão comum que não seja merecedor de alarde. “Trabalhamos para que, mais para frente, essa prática não seja mais notícia, e sim, que esteja arraigado no cotidiano das pessoas”, disse o juiz Luiz Carlos.

Direitos

O casamento trata-se de uma questão de segurança jurídica para casais homoafetivos e, nesse sentido,  “Ele assegura direitos como os relativos à herança, pensão alimentícia, previdência, sucessão, bem como estabelece a presunção legal de esforço comum de patrimônio constituído”, explicou a advogada Neila de Lourdes Dantas Tabosa, uma das nubentes da cerimônia.

Para a advogada, ele remedia uma situação injusta. “Ele veio para resolver uma situação muito comum, de casais homoafetivos que moravam, às vezes, 15, 20 anos juntos, construíam uma história juntos e, quando um morria, a família vinha e tomava tudo alegando que o companheiro não tinha direito”, disse.

Confira uma galeria de imagens do evento.

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