Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
Queda

Prisões por não pagamento de pensão alimentícia em Manaus caem 85% neste ano

De janeiro a agosto de 2021 foram efetuadas apenas 22 prisões por tal infração civil. Queda de tais números teriam sido resultado da Pandemia



recluso_45E69C68-3BD6-4084-8A98-EE7BC2CF87B8.jpg Foto: Reprodução
23/09/2021 às 15:06

De acordo com o Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), foram registradas em Manaus, de janeiro a até agosto deste ano, 22 prisões por não pagamento de pensão alimentícia. O número representa uma queda de 85% nas detenções por este motivo em comparação com 2019, segundo a própria SSP-AM.

A queda no número dessas prisões é justificada por conta do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em junho do ano passado suspendeu tais prisões por conta da pandemia do novo Coronavírus. As detenções foram retomadas apenas este ano, com reclusão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Para se ter uma ideia da queda destes números, entre janeiro e agosto do ano passado foram efetuadas 46 prisões por não pagamento de pensão alimentícia, e em 2019 – ano anterior a pandemia – a polícia efetuou 152 prisões devido tal infração civil.

ILÍCITO CIVIL

O não cumprimento da obrigação alimentícia é o único ilícito civil que pode levar uma pessoa à prisão. Pelo calote, o infrator pode ficar em reclusão de 30 a 90 dias, a depender do entendimento do juiz responsável pelo processo. Agora, essa pena está sendo cumprida com prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A partir do momento em que é determinada a prisão do devedor, o juiz comunica a Polinter, que é a delegacia da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) especializada em capturas e cumprimento de mandados de prisão. Fernando Bezerra orienta que, a partir do decreto da prisão, as partes envolvidas compareçam à sede da especializada para que sejam colhidas informações sobre o procurado.



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