Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
ALERTA

Prisões por receptação quadriplicaram em Manaus; delegado alerta população

Foram 326 prisões de indivíduos que adquiriram de terceiros bens que foram subtraídos de seus verdadeiros donos. Mesmo sem saber que a origem do produto era criminosa, quem compra esse tipo de mercadoria está sujeito às punições do Código Penal e pode pegar até quatro anos de reclusão



WhatsApp_Image_2020-03-11_at_15.19.47_69542A66-892E-47C8-AE33-4323F98889AC.jpeg Foto: Divulgação
16/03/2020 às 12:12

As prisões por receptação de produtos roubados ou furtados, em Manaus, quadruplicaram ano passado, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Foram 326 prisões de indivíduos que adquiriram de terceiros bens que foram subtraídos de seus verdadeiros donos. Mesmo sem saber que a origem do produto era criminosa, quem compra esse tipo de mercadoria está sujeito às punições do Código Penal e pode pegar até quatro anos de reclusão.

Comprar produtos desconhecendo suas origens é um risco desnecessário, avaliam as autoridades policiais. É preciso se cercar de cuidados, principalmente, nas compras online. De acordo com o delegado Guilherme Torres, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), a maioria das ocorrências policiais é de receptação culposa, ou seja, quando o cidadão “assume o risco” de comprar um produto bem abaixo do preço de mercado.



A receptação estimula os crimes de roubo e furto, principalmente de celulares, enfatiza Torres. “Se o cidadão comprar, por exemplo, um produto que custa R$ 1 mil por R$ 100 ou R$ 200, então deve presumir que esse aparelho foi obtido de maneira criminosa”, salienta Guilherme Torres.

Mas, além do cidadão comum, há também a receptação em estabelecimentos comerciais. É o caso dos telefones celulares. Para coibir esse mercado, ano passado, a SSP deflagrou três fases da operação Offline, fiscalizando lojas de eletroeletrônicos alvos de denúncias de receptação. Só no ano passado, mais de 1,2 mil aparelhos celulares foram recolhidos.

Delegado Cícero Túlio Foto: Divulgação

A mesma medida foi adotada na fiscalização de oficinas mecânicas, com inspeção de estabelecimentos denunciados e investigados pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), da Polícia Civil.

Para quem compra produto de origem duvidosa, outra perda é nos direitos do consumidor, alerta o titular da Delegacia do Consumidor, delegado Eduardo Paixão. “Não existe Código de Defesa do Consumidor para aqueles que compram sabendo da origem ilegal do produto. Não tem a quem recorrer quando o produto é proveniente de fraude, falsificado ou pirata”, explicou.

Receptação de veículos

Em 2019, somente pela DERFV, 62 pessoas foram presas e indiciadas pelo crime de receptação de veículos em Manaus. Responsável pela unidade policial, o delegado Cícero Túlio ressalta que além dos veículos o cidadão também precisa conhecer a origem das peças que põe em seu veículo.

“O consumidor deve ter o máximo cuidado ao comprar peças de veículos usadas para que esteja resguardado de responder pelo crime de receptação, porque quem adquire produtos de origem ilícita também responde criminalmente”, disse.

O delegado acrescenta ainda que se deve exigir das oficinas mecânicas todas as notas fiscais das peças adquiridas. “É necessário que haja uma análise do valor e a estimativa de preço no mercado para aquela peça, exigir do comerciante que ateste a procedência da peça. Produtos com preços muito abaixo do que são normalmente vendidos no mercado são um sinal de que algo pode estar errado e aquela venda pode consistir em um comércio clandestino e ilegal”, completou o titular da DERFV.

Denúncias

Cícero Túlio orienta que o cidadão faça denúncias, de forma sigilosa, caso desconfie do local ou da pessoa que está vendendo um produto. “Caso exista uma desproporção, o cidadão deve sinalizar na DERFV para verificar a existência de origens clandestinas referente aos produtos que são vendidos naquela determinada loja”, orientou.

As denúncias podem ser feitas através do 181, o disque-denúncia da Secretaria de Segurança, ou em qualquer delegacia do estado. É aconselhável levar provas, como áudio da reclamação, vídeo, e-mail, folder da loja, nota fiscal ou a embalagem do produto.

Orientações

Pesquisar o preço de mercado do produto antes de realizar a compra. Não comprar produtos com preços adulterados e acima da média. Levar o produto em uma delegacia mais próxima para ser analisado se existe alguma restrição. Fazer o contrato de compra e venda para assinar o recibo. O Código de Defesa do Consumidor não ampara produtos falsificados

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