Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
Manaus

Privatização do Porto ameaça parte do patrimônio histórico

As propostas de revitalização e promessas de recuperação do patrimônio surgem, mas nunca se concretizam. A justificativa para os planos nunca realizados é sempre a mesma: o imbróglio judicial



1.png O prédio onde fica a sede do Museu do Porto, fechado há anos para uma reforma, foi o primeiro a ficar pronto, em 1903, erguido para ser a casa de máquinas
05/05/2015 às 19:37

Desde que o Porto de Manaus foi privatizado e teve a administração entregue para a família do ex-senador Carlos Alberto De’Carli, em 2001, durante a gestão do ex-governador Amazonino Mendes, parte do patrimônio histórico de Manaus se perde em meio a impasses, disputas judiciais e obras interrompidas.

As propostas de revitalização e promessas de recuperação do patrimônio surgem, mas nunca se concretizam. A justificativa para os planos nunca realizados é sempre a mesma: o imbróglio judicial. É que, depois que o porto foi privatizado em benefício dos De’Carli, em 2001, iniciou-se uma longa disputa judicial contra o Estado, que se estendeu até 2010, quando o Governo do Amazonas perdeu a “briga”. Em 2011, a União passou a requerer a área e recebeu, na Justiça, a administração, que ficou a cargo da Companhia Docas do Maranhão (Codomar). Esta semana, no entanto, a Justiça decidiu, novamente, entregar o Porto de Manaus à família De’Carli.

Enquanto a indefinição persiste na Justiça, patrimônios como o Museu do Porto, uma das construções mais antigas da cidade e desativado desde 2000, seguem abandonadas, à espera de revitalização. “Os turistas procuram o Museu do Porto para conhecer as relíquias que marcam a história desta cidade, mas são surpreendidos quando encontram o prédio com as portas fechadas”, contou uma das funcionárias do porto.

Construído no início do século 20 pelos ingleses, o prédio  possui características medievais, com paredes de tijolos revestidos por alvenaria e 742 metros de área construída. Foi a primeira construção do conjunto arquitetônico do Porto de Manaus concluída, em 1903, para servir de Casa de Máquinas. Em 1981 foi transformado no Museu do Porto.

Um dos funcionários mais antigos do Porto de Manaus, o chefe do Serviço Hidrográfico Valderino Pereira, lembrou que, quando estava com as portas abertas, o museu “colaborou” com estudos e pesquisas importantes para a região. “O museu foi  frequentado na década de 80. Ainda hoje, estudantes até procuram uma forma de conhecer o museu, mas como  suas portas estão fechadas há um bom tempo, sem zelo e sem cuidado, o local tornou-se inseguro. Infelizmente esta é a nossa realidade: uma história que logo será esquecida se caso nada seja feito”, contou.

Além da restauração do museu, a reforma dos casarões do Boothline também não saiu do papel. As fachadas dos casarios estão tomadas por mato e não há previsão de quando a revitalização do espaço será iniciada.

Obras paradas há dois meses

Mesmo antes de sair a liminar da Justiça Federal que devolveu a administração do porto privatizado da Manaus Moderna para os arrendatários, a reforma se encontrava parada pelo menos nos dois últimos meses. A informação é de funcionários do porto, que afirmam serem os mais prejudicados com a briga da posse administrativa de um dos principais cartões postais da cidade, que  está abandonado.

Antes do final de março, os operários da empresa vencedora da licitação de revitalização do porto, Laghi Engenharia, haviam suspendido as atividades. Um dos funcionários do porto de Manaus, que preferiu não se identificar com receio de retaliação, informou que o motivo da liminar era previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Privatização

O porto de Manaus passou por um processo licitatório para sua administração no período de 2001, época em que Amazonino Mendes era governador do Estado. A empresa da família do ex-senador Carlos Alberto De’Carli venceu o processo licitatório para admininstrar o porto pelo prazo de 25 anos.

Logo após a troca de governo, assumido pelo senador pelo Amazonas, Eduardo Braga, o Estado entrou na Justiça para tentar retomar a posse da administração. “Foi então que iniciou uma guerra no porto. O governador da época mandou policiais militares retomarem toda a estrutura, até os funcionários foram coagidos”, lembrou o funcionário.

O chefe do Serviço Hidrográfico do Porto de Manaus, Valderino Pereira, relatou que, nesse período em que o porto tinha como guarda a polícia, ele passava por constrangimentos quando precisava medir o nível do rio. “Teve um dia em que, quando fui colocar os dados no livro de anotações, um policial encostou a arma na minha cintura, como se eu fosse criminoso. Desde então resolvi que não retornaria à minha sala até que essa guerra tivesse finalizado”, detalhou.

Depois disso, uma liminar repassou a concessão do porto para Companhia Docas do Maranhão (Codomar). Segundo os funcionários do porto, a empresa que havia ganhado o processo licitatório voltou a recorrer na Justiça, após o governo federal anunciar a reforma para o porto, antes da Copa do Mundo. A Codomar, em parceria com o Dnit, elaborou o projeto de revitalização do porto, avaliado em R$ 200 milhões.

“A briga é de gente grande e sempre sobra para os pequenos. Esperávamos que isso pudesse ocorrer, mas paralisar a reforma é prejudicar a população, além dos funcionários do porto, pois somos colocados em risco todos os dias com a forma que foram deixados o prédio e os galpões”, disse um funcionário, que não quis se identificar.

Implurb prometeu alterações no projeto

Antes mesmo  da paralisação da reforma do porto, a Câmara de Manaus questionou o projeto que não contemplava questões ambientais. O assunto virou tema de uma audiência Pública e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) garantiu pelo menos oito mudanças no projeto básico.



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