Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019
Manaus

Processo de licitação para ônibus executivos e alternativos em Manaus é suspenso novamente

TCE decidiu suspender venda do edital de licitação porque SMTU não fez correções no documento exigidas pela Corte de contas



1.jpg SMTU tem 48 horas para se pronunciar
18/03/2015 às 14:54

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã desta quarta (18), durante a 9ª sessão ordinária, suspender a venda do edital de licitação da Prefeitura de Manaus para a concessão do serviço de transporte alternativo e executivo na capital amazonense até que haja manifestação da Corte de contas.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, que foi seguido pelos demais conselheiros, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) — responsável pelo processo licitatório — não fez as mudanças propostas pelo órgão técnico do TCE e ainda anexou o novo edital ao processo sem as devidas correções e se antecipou à análise do edital, ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e ao julgamento do mérito do processo pelo colegiado do TCE.



Em seu despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro manteve a liminar nº 326/2014 de suspensão do processo licitatório, determinou a imediata suspensão da venda do edital, concedeu um prazo de 48 horas ao órgão técnico e ao MPC para se pronunciassem a respeito do novo edital anexado pelo órgão e a notificação, com urgência, da SMTU.

Em prévia análise feita no novo edital, foi detectado que a SMTU, ao invés de corrigir as falhas apontadas, apenas trocou a ordem dos itens, segundo explicação feita pelo conselheiro Júlio Pinheiro aos demais membros do colegiado. Depois de protocolizar o novo edital e sem esperar a manifestação do TCE, a SMTU reabriu o novo processo licitatório, descumprindo assim a decisão.

Entenda o caso

A licitação para a outorga de 120 permissões para os micro-ônibus executivos e 200 para os alternativos foi suspensa pelo então conselheiro decano do TCE, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, no dia 2 de abril de 2014. Na decisão, o conselheiro determinou que fossem excluídos itens do edital e fossem alteradas as redações de outros três itens. Na ocasião, foi concedido um prazo de 15 dias à SMTU, para que se manifestasse a respeito das falhas apresentadas, sob pena de ter todo o certame cancelado.

Como o conselheiro Lúcio Albuquerque se aposentou, o processo foi encaminhado ao conselheiro Júlio Pinheiro, que passou a ser o relator.

No dia 12 de dezembro de 2014, o Tribunal Pleno julgou procedente a decisão e manteve a decisão liminar, concedendo mais cinco dias de prazo à SMTU, para as correções e reformulação do edital de concorrência nº 001/2014.

Em fevereiro deste ano, a SMTU apresentou ao TCE o novo edital e anunciou que iria reabrir o certame, que foi suspenso pela juíza plantonista, Kathleen dos Santos Gomes, que se fundamentou na decisão do TCE.

Na última sexta-feira (13), por meio de mandado de segurança, a SMTU garantiu a reabertura da licitação. Ao desembargador Lafayette Vieira Junior, o órgão afirmou que o TCE já havia liberado a licitação, que não havia acontecido.

*Com informações da assessoria de imprensa


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.