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Processo seletivo deve preencher 1.635 vagas para serviço de mototáxi em Manaus

Data dos aprovados na licitação para a permissão de novos mototaxistas será divulgada no Diário Oficial do Município 16/03/2015 às 20:52
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Mais de 1,5 mil novos mototaxistas legalizados passarão a circular nas ruas da cidade, totalizando 3.303 permissionários
OSWALDO NETO ---

Iniciou ontem o processo de seleção com o objetivo de preencher as 1.635 vagas  para o serviço de mototáxi em Manaus. Segundo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), foram apresentadas 2.915 propostas nesta segunda solicitação, que encerrou na última sexta-feira. Na primeira etapa, finalizada em maio de 2014, foram aprovados 1.668 trabalhadores. Após a divulgação dos selecionados, 3.303 mototaxistas circularão por toda a capital.

A SMTU não informou a data para a divulgação dos aprovados no Diário Oficial do Município (DOM), porém, o presidente da União Estadual dos Mototaxistas, Orlando Bindá, disse que a classe terá as informações daqui a 45 dias. Segundo ele, o contingente de 3.303 mototaxistas legalizados é capaz de atender todas as zonas da cidade. “É o suficiente, mas para isso precisamos que a SMTU confira esses documentos o mais rápido possível”, disse Bindá.

Durante dez dias, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência recebeu mais de 2 mil propostas que serão avaliadas nas próximas semanas. “A avaliação das propostas contará com a ajuda de um sistema informatizado que vai ler os dados e fornecer a pontuação. Vamos trabalhar para que todo o processo de julgamento seja feito no menor tempo possível”, garantiu o superintendente da SMTU,  Pedro Carvalho.

Trabalho ilegal

O serviço clandestino ainda é a principal reclamação de boa parte dos mototaxistas que já estão regularizados. Segundo a classe, aproximadamente 13 mil profissionais continuam trabalhando de forma irregular na capital. Bindá explica que a prática ilegal prejudica o restante dos trabalhadores.

“Não tem como ganhar dinheiro. Está muito cheio de clandestino e isso prejudica e suja até a nossa imagem. Tem muitos que se aproveitam disso para exercer a ‘bandidagem’ usando motos para fazer assaltos e vender drogas”, alertou.

Sobre o assunto, A SMTU se limitou a dizer por meio de nota que as fiscalizações “são feitas por meio de blitze em locais previamente identificados”.

Lei e multa

A Lei Federal  12.009, de 29 de julho de 2009, define que para o exercício das atividades de mototáxi é necessário ter completado 21 anos; possuir habilitação categoria “A” por pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado nos termos de regulamentação do Contran; certidões negativas das varas criminais, além de outras atribuições, que incluem identificação dos acessórios e equipamentos de segurança.

A penalidade prevista na Lei  1.763 de 02 de setembro de 2013 também conclui que o transporte clandestino de passageiros será  apenado com multa de 40 UFMs (equivalente a R$ 3.351,2), aplicada em dobro na  hipótese de reincidência, sujeitando-se, ainda, o infrator a remoção e apreensão do veículo e a cassação quando se tratar de permissionário.

Denúncia sobre a falta de fiscalização

Em janeiro deste ano, um grupo de mototaxistas se reuniu em frente à Rede Calderaro de Comunicação (RCC), Petrópolis, Z|ona Sul, para denunciar a falta de fiscalização da SMTU em relação aos irregulares.

Permissionários desde o ano passado, quando foram aprovados na concorrência pública para mototáxi, os profissionais pagam regularmente tarifas à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e cumprem diversas regras para manterem a permissão de trabalho. Eles custearam a padronização da motocicleta, equipamentos e fizeram cursos.

“Queremos que se cumpra a lei, que o poder público vá para as ruas com o Manaustrans, a SMTU e o Detran”, afirmou na ocasião Hélio Faustino Vilas Boas, 58. A assessoria de imprensa da SMTU informou que as fiscalizações do órgão acontecem, e que além delas, os próprios mototaxistas em situação regular poderão denunciar a prática ilegal.

Trabalhadores

Segundo a União de Mototaxistas, o prazo informado pela SMTU para a análise das propostas é de 45 dias. O presidente do grupo, Orlando Bindá, afirma que o contingente de 3.303 trabalhadores regularizados pode atender a demanda da capital. A classe estima que cerca de 13 mil mototaxistas clandestinos atuem nas ruas da cidade.

Em números

1.635 vagas para o serviço de mototáxi devem ser preenchidas nesta segunda licitação pública, de acordo com a SMTU. O órgão ainda informou que 2.915 propostas foram apresentadas, e que a lista de selecionados será divulgada no DOM.

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