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Manaus
COBRANÇA DE BAGAGEM

Procon-AM constata irregularidades na cobrança de bagagem em Manaus

Em blitz de fiscalização realizada nesta sexta-feira, o órgão constatou no balcão de cinco companhias aéreas do aeroporto Eduardo Gomes irregularidades na cobrança 28/07/2017 às 12:23 - Atualizado em 28/07/2017 às 12:58
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(Foto: Márcio Silva)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

A Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) realizou nesta sexta-feira (28), uma blitz para fiscalização da cobrança de bagagens no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. As atividades foram realizadas em cinco companhias aéreas nos balcões de atendimento ao consumidor e de check-in.

A secretária-executiva do órgão, Rosely Fernandes, informou que todas as companhias do aeroporto apresentaram irregularidades na cobrança de bagagens despachadas. Entre elas estão falta de informações sobre a taxa do serviço. "Verificamos que todas as companhias apresentaram problemas. Algumas não estão dando para o cliente informações necessárias sobre a cobrança da mala despachada, além da dimensão exata da mala, entre outros problemas. Também constatamos que um balcão não apresentou um exemplar do Código de Defesa do Consumidor", disse a secretária.

A comissão de direitos do consumidor da Ordem dos Advogados Secção Amazonas (OAB-AM) e o Ministério Público do Amazonas também participaram das ações de fiscalização. "O que cabe a nós é realizar uma mobilização e constatar essas irregularidades. Estamos fazendo uma campanha para informar ao consumidor sobre os seus direitos. Queremos extinguir essa cobrança, pois o cliente não pode ser separado da bagagem", ressaltou.


Representantes de órgãos que participaram da fiscalização no aeroporto de Manaus (Foto: Márcio Silva)

Agora as empresas serão notificadas pelas irregularidades apresentadas. "Vamos notificar as companhias, que são quatro domésticas e uma estrangeira. Elas poderão se multadas entre R$ 200 mil a R$ 3 milhões, isso depende do porte de cada. Elas podem apresentar defesa entre o prazo de 10 dias", comentou Rosely, acrescentando que os consumidores precisam procurar mais informações sobre a cobrança por malas despachadas em viagens nacionais e internacionais.

"O consumidor precisa ficar atento. Se for comprar a passagem pelo site, precisa ter como comprovar as abusividades. Eles podem fazer prints para ter como base na denúncia", completou.

A fiscalização faz parte de uma mobilização nacional para verificação de disponibilidade de informações específicas, claras e objetivas em relação às novas regras da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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