Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon-AM notifica 27 lojas em shopping da Zona Centro-Sul

Problemas em alvará e falta de clareza em preços de produtos expostos em vitrines estão entre notificações. Lojas tem prazo de dez dias para corrigir irregularidades



CHS_7187fiscaliza__o_procon_23C7BA6F-E906-439A-A3D9-5C3ADB5ABEE4.JPG Foto: Claudio Heitor/Secom
21/09/2019 às 16:14

Uma fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) notificou 27 estabelecimentos comerciais em um shopping da Zona Centro-Sul de Manaus, durante fiscalização realizada nesta sexta-feira (20).

A ação contou com abordagens orientativas aos lojistas, observando itens obrigatórios como: alvará de funcionamento, cartaz informativo da Lei do Troco (Lei Municipal nº 1.797/2013), informação claras sobre os preços dos produtos expostos em vitrines, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao alcance dos clientes e cartaz contendo o telefone do Procon.



Os responsáveis das lojas notificadas pelos agentes do Procon assinaram termos de compromisso. Todas serão visitadas novamente, para a verificação do cumprimento das leis.

“Nós voltaremos em dez dias e vamos verificar as lojas que foram notificadas. Se elas não se adequarem por algum motivo, nós iremos lavrar um auto de infração que acarretará numa multa”, frisou o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe.

Se o consumidor for vítima do não cumprimento da lei, é necessário levar o caso ao Procon-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sendo que às sextas. O atendimento é por agendamento feito pelo 0800 092 1512. A sede do órgão fica na avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.

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