Uma fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) notificou 27 estabelecimentos comerciais em um shopping da Zona Centro-Sul de Manaus, durante fiscalização realizada nesta sexta-feira (20).

A ação contou com abordagens orientativas aos lojistas, observando itens obrigatórios como: alvará de funcionamento, cartaz informativo da Lei do Troco (Lei Municipal nº 1.797/2013), informação claras sobre os preços dos produtos expostos em vitrines, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao alcance dos clientes e cartaz contendo o telefone do Procon.

Os responsáveis das lojas notificadas pelos agentes do Procon assinaram termos de compromisso. Todas serão visitadas novamente, para a verificação do cumprimento das leis.

“Nós voltaremos em dez dias e vamos verificar as lojas que foram notificadas. Se elas não se adequarem por algum motivo, nós iremos lavrar um auto de infração que acarretará numa multa”, frisou o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe.

Se o consumidor for vítima do não cumprimento da lei, é necessário levar o caso ao Procon-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sendo que às sextas. O atendimento é por agendamento feito pelo 0800 092 1512. A sede do órgão fica na avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.