Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
FISCALIZAÇÃO

Procon-AM notifica cinema que induzia clientes a não entrarem com alimentos

Reclamações foram feitas pelas redes sociais e telefone do órgão. Auto de constatação foi lavrado e cinema poderá ser autuado por desobediência caso prática se repita



cinema_640AA0DE-AE11-4990-BCE7-480DB4B37593.JPG Foto: Divulgação
07/02/2019 às 14:32

O Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) notificou uma rede de cinemas que funciona dentro do Shopping Grande Circular, na Zona Leste, por uma placa que recomendava os clientes a não entrarem com alimentos. Um auto de constatação foi lavrado.

As reclamações foram realizadas através das redes sociais e pelo telefone do órgão. De acordo com o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe, a proibição não está de acordo com a lei.



“Apesar de o texto recomendar o não consumo desses alimentos, em seguida estavam às imagens de proibição, ou seja, é um caso claro de prática abusiva e venda casada, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, limita a liberdade de escolha do consumidor".

Ainda de acordo com o órgão, os únicos itens que podem ser impedidos são os que representam risco à vida como os de vidro, latas e outros objetos cortantes. O banner foi retirado pelo estabelecimento, se for constatado o retorno, será aplicada autuação por desobediência e até mesmo multa, de acordo com o caso.

Para denúncias, reclamações e informações, o Procon-AM dispõe do  número 0800-092-1512, que funciona de segunda a sexta-feira. As redes sociais do órgão também podem ser acionadas pelo consumidor.

Para geração de protocolos e processos é necessário ir à sede, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul  (em frente ao Inpa), de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.


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