Domingo, 21 de Abril de 2019
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DEMORA

Procon Manaus autua universidade por demora de dois anos na entrega de diplomas

A demora na entrega caracteriza falha na prestação de serviços. Ex-alunos ficaram dois anos esperando pelos diplomas


12/04/2019 às 22:16

O Procon Manaus autuou a Universidade Paulista (Unip), nessa quinta-feira (11), devido a demora na entrega de diplomas universitários. A denúncia foi realizada por seis ex-alunos que, depois de passarem dois anos esperando o diploma de conclusão do curso, acionaram o Procon Manaus para solucionar o problema.

Após análise do processo, o Procon lavrou um auto de infração pela espera excessiva da emissão do documento. A demora na entrega caracteriza falha na prestação de serviços, nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, e a imposição de cláusula no contrato prevendo o prazo de 2 anos para a entrega do diploma, se revela abusiva. As infrações ensejam a aplicação de multa, com fundamento no art. 56, I, do CDC.

Segundo o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, o recebimento do diploma é parte essencial do serviço prestado, sem o qual os alunos não podem exercer diversos direitos, inclusive de relações profissionais. “Entendemos que o prazo, até superior do que eles estipulavam no contrato de adesão, é abusivo e configura a falha na prestação do serviço de acordo com o artigo 14 do CDC”, ressaltou.

Outra ilegalidade, citou Guedes, é a própria cláusula do contrato da universidade que estipula o prazo de dois anos. “Isso é abusivo de acordo com o artigo 56, do CDC. Assim, somos obrigamos a aplicar o auto de infração à universidade para que ela corrija esse problema relativo a esses seis alunos que estão há mais de dois anos aguardando e os outros 14 alunos que estão com o prazo próximo a dois anos. No total, são 20 alunos que estão sendo lesados, diariamente, sem poder exercer seus direitos”, disse o coordenador do Procon.

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