Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon notifica mais de 15 creches sobre cobrança de mensalidades durante pandemia

Órgão deu prazo de 48 horas para instituições prestarem esclarecimentos sobre atividades e custos do serviço



photo_2020-04-27_15-00-34_F76470D0-B52B-453B-A4B4-4AF94C3E43AE.jpg Foto: João Pedro Sales/Procon
27/04/2020 às 15:24

O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou mais de 15 creches localizadas em Manaus, com pedidos de esclarecimentos sobre a continuidade dos serviços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os estabelecimentos têm prazo de 48 horas – a contar da notificação – para encaminhar ao órgão informações sobre as atividades que estão em curso durante a quarentena e planilhas de custos.



Caso haja qualquer parcelamento ou abatimento no valor da mensalidade, as creches devem explicar ao Procon-AM as formas de pagamento adotadas.

No documento, o órgão também pede que as creches indiquem os canais de atendimento oferecidos aos pais e responsáveis, com especificações de dias e horários de funcionamento, bem como prazo de resposta e grau de resolubilidade alcançada.

Antes das creches, o Procon-AM já havia notificado as faculdades e escolas particulares do estado, também com solicitação de informações sobre as atividades durante a pandemia. As respostas estão em análise.

“Neste momento em que o desemprego aumentou e que a renda diminuiu, é necessário rever os contratos e a possibilidade de descontos. No caso das creches, pedimos a documentação e também queremos saber se foi oferecido aos pais algum benefício ou flexibilização no pagamento”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Dúvidas e denúncias

Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão.

Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.

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