Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
Manaus

Procon recebeu 44 denúncias por descumprimento da Lei das filas em agências de Manaus

Demora no atendimento em agências bancárias em Manaus foram registradas nos primeiros quatro meses deste ano. Em 2014, 74 agências foram autuadas



1.jpg A 'lei das filas' estabelece tempos máximos de espera para o atendimento em estabelecimentos comerciais da capital
09/05/2015 às 11:17

Alterada em janeiro do ano passado, a Lei Municipal 167/2005, conhecida popularmente como “Lei das Filas”, registrou 44 denúncias de clientes a agências bancárias da capital em apenas quatro meses deste ano. A informação é do Departamento de Proteção ao Consumidor de Manaus (Procon Manaus), o qual afirmou ainda que os maiores reclamações se referem ao banco Itaú.

Segundo o Procon, a Ouvidoria Municipal recebe as reclamações por meio de denúncias. Somente em 2015, segundo o órgão, 44 reclamações foram registradas em relação ao banco Itaú. No ano passado, 74 agências foram autuadas. “É muito importante o consumidor que se sentir lesado formalizar suas denúncias nos órgãos de defesa ao consumidor”, diz o Coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.



Conforme ele explica, apesar da mudança na lei no ano passado, o tempo máximo de espera permanece de 15 minutos em dias normais; 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como pagamento de programas sociais.

Falta de funcionários

Para o presidente do Sindicato dos Bancários do Amazonas, Nindberg Santos, um dos motivos para a grande quantidade de filas em bancos da capital é o contraste entre a demanda existente e a redução dos profissionais em agências bancárias.

Conforme ele explica, um levantamento feito pelo sindicato aponta que é necessário contratar 30% a mais de funcionários para atender a demanda. Segundo ele, entre as razões para o aumento de filas em agências estão a automação, fusão de bancos e aumento do acesso à Internet. “O que a gente tem questionado em relação a isso é que só dá pra atender a Lei das Filas se acontecer a contratação de mais pessoas, não adianta redirecionar pagamentos para loterias. Hoje nós temos um contingente de 3.600 bancários, porém, há 15 anos tínhamos quase 10 mil, ou seja, foi uma redução de mais de 50% com a população crescendo nesse período”, explicou.

Lei

A Lei 1.836, de autoria do Legislativo Municipal, altera a antiga “Lei das Filas” e foi sancionada no dia 13 de janeiro do ano passado pelo prefeito Artur Neto.Prestadores de serviços de saúde, supermercados, estabelecimentos de crédito, agências bancárias, concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, além das casas lotéricas, são obrigadas a cumprir, em tempo hábil, o atendimento de seus consumidores.

Saiba mais

Multas

As multas previstas na Lei Municipal para agências que descumprirem a medida vão de R$ 50 mil a R$ 150 mil, dependendo do número de reincidências. O disque-denúncia é o 0800-092-0111.


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