Domingo, 18 de Agosto de 2019
CARTEL

Deputados assinam pedido para abrir CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa

Solicitação para apurar suspeita de cartel entre donos de postos foi feita pelo Procon Manaus. O órgão acredita na existência da prática criminosa na cidade



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26/02/2019 às 11:47

Os deputados estaduais do Amazonas assinaram na manhã desta terça-feira (26) um pedido encaminhado à mesa diretora da Assembleia Legislativa para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a suspeita de existência de cartel entre donos de postos de combustíveis da capital amazonense. A solicitação para abrir a CPI foi feita pelo Procon Manaus.

Para o órgão de defesa do consumidor existe cartel entre donos de postos de combustíveis na cidade de Manaus. A confirmação foi feita pelo ouvidor-geral do município e coordenador do Procon Manaus,  Rodrigo Guedes, que foi hoje à ALE protocolar o documento endereçado aos parlamentares.

“Foi protocolado documentos, inclusive, notas fiscais que corroboram a prática. Como as notas dizem, os postos de combustíveis compram a preços diferentes com 0,10, 0,20 e até 0,30 centavos de diferença. Não tem muito motivo nenhum senão o acerto para que (os empresários) vendam a preços iguais e quem perde é o consumidor”, afirmou o ouvidor-geral, Rodrigo Guedes, durante coletiva de imprensa.

Todas oito assinaturas necessárias para encaminhar o pedido de abertura de CPI à mesa diretora da ALE foram alcançadas. O último deputado a assinar foi João Luiz (PRB). Antes dele, assinaram o documento Felipe Souza (Patriotas), Roberto Cidade (PV), Joana D’arc (PR), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PP), Wilker Barreto (PHS) e o autor do requerimento, Álvaro Campelo (PP).

Pelo regimento interno da ALE-AM são necessárias oito assinaturas, equivalente a 1/3 dos deputados, para que o pedido seja enviado à mesa diretora para aceitação ou não da investigação. De acordo com os artigos 52 e 54 do RI, se instalada, a CPI terá um prazo de 120 dias para realização das suas atividades. O pedido de abertura dessa comissão foi feito após suspeita de possível esquema entre os donos de postos de combustíveis de Manaus para combinar reajuste nos preços.

Combinação de preços

Conforme o ouvidor-geral do município e coordenador do Procon Manaus,  Rodrigo Guedes, o pedido de abertura de CPI se baseou num trabalho de investigação feito ao longo dos últimos meses. Como resultado, segundo ele, foi encontrado notas fiscais, notificações, autos de infração e outros documentos que sugerem a combinação de preços entre os donos dos postos da cidade.

O Procon Manaus também já pediu investigação do suposto cartel ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Delegacia do Consumidor da Polícia Civil. Agora, o órgão pede aos deputados a instauração da CPI por entender que a comissão é um instrumento hábil à investigação criminal e também cria mecanismos para proteção dos direitos do consumidor e da sociedade na questão dos combustíveis.

Trâmite

O autor do requerimento, Álvaro Campelo (PP), afirmou que irá protocolar o requerimento à mesa diretora da ALE-AM, nesta quarta-feira (27).  Após a apresentação, a CPI ainda não está instaurada e os rumos dela somente serão definidos após parecer que será emitido pela Procuradoria Geral da Casa Legislativa a respeito da legalidade ou não do pedido de abertura da investigação.

Pelo regimento interno da ALE-AM, artigos 52 e 54, se instalada, a CPI terá um prazo de 120 dias para realização das suas atividades. Caso a Comissão seja criada, a próxima etapa é definir os cinco membros com a designação de um relator e um presidente respeitando a composição dos blocos partidários.

Tema recorrente

A existência de um cartel envolvendo empresários do setor de combustíveis em Manaus já foi alvo de CPI em 1999 na ALE. Em 2010, uma CPI sobre o assunto foi instaurada na Câmara Municipal de Manaus. Em nenhuma das ocasiões houve resultados conclusivos e nenhum encaminhamento foi tomado.

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