Domingo, 15 de Setembro de 2019
MAUS CAMINHOS

Procurador do MPF entra com recursos contra liberdade de Melo e ex-secretários

De acordo com Fernando Merloto Soave, audiência de custódia que liberou o ex-governador da cadeia foi realizada "na calada da noite"



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30/12/2017 às 14:25

O procurador da República Fernando Merloto Soave, do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), apresentou na manhã deste sábado (30), recursos, na Justiça Federal, para que nove pessoas presas nas operações “Custo Político” e “Estado de Emergência”, da Polícia Federal (PF), retornem a cadeia, entre eles o ex-governador José Melo. O MPF destaca que durante todo o ano de 2017 nenhuma audiência para liberação de preso foi realizada por um juiz federal após às 19h – a que liberou Melo foi a exceção. Melo e  cinco de seus ex-secretários foram presos no último dia 21.

Além de Melo, o procurador da República pede que a Justiça Federal determine a prisão preventiva dos ex-secretários Afonso Lobo (ex-Sefaz), Pedro Elias e Wilson Alecrim (ambos ex-Susam), Evandro Melo (ex-Sead) e Raul Zaidan (ex-Casa Civil). E ainda do empresário Mouhamad Moustafa, Keytiane Evangelista e José Duarte dos Santos Filho.

No recurso em que pede novamente a prisão de Melo, o procurador Fernando Soave, destaca que o juiz natural fora de plantão em decisão de 16 de dezembro já havia rechaçado argumentos como “a fragilidade do sistema prisional e a potencial periculosidade aos requeridos alvos da operação” para colocar em liberdade o político. 

“De fato, considerando que não apenas os custodiados das operações “Maus Caminhos”, “Custo Político”, “Estado de Emergência” (todos eles de maior poder econômico e político, conforme citado pela juíza titular no trecho acima) estariam em risco em caso de eventual colapso ou rebelião do sistema prisional amazonense (segundo informações da SEAP), causa espanto que somente eles tenham direito a prisão domiciliar concedido, em detrimento de tantos outros presos/custodiados de facções rivais, inimigos internos na penitenciária, tão ou mais vulneráveis que os alvos das referidas operações”, sustenta o procurador no recurso.

 

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Outro ponto que o procurador destaca como necessário ser revisado, é o horário agendado pelo juiz federal plantonista Wendelson Pereira Pessoa, para a audiência de custódia de José Melo no dia 26 de dezembro. Segundo ele, foi informado ao MPF que o plantão da Justiça Federal seria encerrado às 18h, mas após 19h foi encaminhado email comunicando da audiência de custódia de Melo.

“Como, então, levar a sério uma intimação que entrega despacho judicial para hora já passada do ato que ainda iria se realizar? Em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi para 19h, ou hora posterior. Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição. Posto isto, é de rigor a nulidade da audiência de custódia, bem como de todas as decisões nela tomadas, ou então a reforma de tais decisões”, afirmou o procurador da República.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Justiça Federal informou que a juíza de plantão até o dia 1° de janeiro é a juíza federal Ana Paula Serizawa. A magistrada é a relatora do processo oriundo da Operação Maus Caminhos, logo, vem sendo a responsável pelas decisões judiciais relacionadas pelo caso. 

Afonso Lobo recebia presentes de luxo de Mouhamad, diz MPF

Em um segundo recurso, onde o procurador pede que a prisão preventiva de Afonso Lobo seja cumprida na cadeia e não em casa “para a garantia da ordem pública” e em razão do “iminente risco à instrução criminal", ele recorda que o ex-secretário exercia forte influência sob a administração estadual.

“Não é de se estranhar que Mouhamad Moustafa mantivesse pagamentos periódicos ao ex-Secretário, na faixa de 50 a 60 mil reais, para favorecer a ORCRIM, até mesmo por ser o chefe do tesouro estadual. Salta aos olhos, ainda, a quantidade de bens de alto valor que foram dados ao ex-Secretário por Mouhamad, tais como ingressos para final da Copa do Mundo, vinhos raros, reservas sucessivas em hotéis e disponibilização de carros de luxo etc. Ao lado disso, Afonso Lobo não é neófito na prática de atos ilícitos”, afirma o procurador no recurso.

Pedro Elias recebia mesada de R$ 100 mil, segundo o órgão

O sucessor de Wilson Alecrim no cargo de Secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, seguiu, de acordo com o MPF, fielmente os passos de seu antecessor, isto é, mantendo o “atendimento fiel dos interesses de Mouhamad e seu grupo criminoso”. 

Contra ele, pesam segundo o procurador da República, mensagens indicando o recebimento de R$ 100 mil reais mensais, o pagamento das despesas do seu filho em Brasília (aluguel e carro), diárias em hotéis em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, transferências de dinheiro para sua ex-mulher, médica em Santa Maria e o desconto de cheques que eram oriundos de outras ilicitudes. Ademais, eram frequentes os encontros sigilosos, jantares em locais públicos ou reservados e viagens em aeronaves particulares.

Evandro Melo foi interceptado falando de propina com suposta amante

O irmão do ex-governador José Melo, Evandro Melo (ex-Sead), aparece em trecho de interceptação telefônica recente com sua suposta amante Jusimara Maia da Silva, em diálogo considerado pelo MPF “suspeitíssimo”  - “mandei um cara pegar algo com alguém...” , o que é bastante para determinar a prisão preventiva. 

O MPF destaca ainda no recurso que existem provas de recebimento mensal de mesada no valor de R$ 300 mil, apontando-se 15 datas de pagamento extraídas de diálogos coletados em celulares apreendidos entre o suposto líder Mouhamad e sua diretora financeira.

Para procurador, doença de Wilson Alecrim não justifica prisão domiciliar

O procurador plantonista Fernando Soave, afirma que a doença que o ex-secretário da saúde Wilson Duarte Alecrim tem, neoplasia maligna, não é  motivo para cumprir prisão em casa e que o mesmo pode receber todo o tratamento na cadeia. 

Wilson participou do processo da organização criminosa desde a iniciativa até a conclusão, diz o MPF. Segundo o órgão, Alecrim transferiu recursos milionários para o empresário Mouhamad e mesmo após a sua saída da Susam recebia propina de R$ 135,5 mil, ao mês.

Mouhamad, Zaidan e outros dois secretários livres, põem em risco provas

O procurador-chefe do MPF, Edmilson Barreiros, afirma que a derrubada da prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafa, o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan, da ex-secretária executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES) Keytiane Evangelista e o ex-secretário executivo da Susam, José Duarte, põem em risco a preservação de provas e prejudica a investigação. 

Ele cita ainda que a relação entre o Mouhamad Moustafa e Raul Zaidan era mais próxima do que eles imaginavam. E que quem estava no comando da destruição de informações no sistema de informática do TCE relativa a funcionários e atendimento na unidade de saúde era Mouhamad. 

O procurador cita ainda que a Keytiane Evangelista foi presa no dia 13 enquanto destruía provas.  E que José Duarte atuando como secretário executivo da Susam recebia R$ 83,5 mil no esquema criminoso.
O caso

Presos no último dia 13 durante a operação "Custo Político", da Polícia Federal (PF), o ex-secretário Raul Zaidan (Casa Civil), o empresário Mouhamad Moustafa, Keytiane Evangelista e José Duarte dos Santos Filho foram os primeiros a serem soltos, tendo deixado a prisão no dia 23, sábado. 

A soltura do quarteto ocorreu após o juiz federal Wendelson Pereira Pessoa negar na noite do dia 22 um pedido da Polícia Federal para transformar a prisão temporária do quarteto em prisão preventiva. 

No dia 24 foi a vez do ex-secretário Evandro Melo, irmão do governador cassado José Melo, ser solto. O juiz plantonista da Justiça Federal Wendelson Pereira Pessoa converteu a prisão preventiva de Evandro Melo, em prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. 

Três dias depois, o governador cassado José Melo e seus ex-secretários Afonso Lobo e Wilson Alecrim foram liberados do Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM). Em audiência de custódia no dia 26, o juiz Ricardo Salles da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas revogou a prisão temporária do ex-governador. Melo chegou a ter sua prisão temporária prorrogada pela Justiça Federal na tarde do dia 26, pelo juiz federal Wendelson Pereira Pessoa. Mas a noite, Salles concedeu a soltura.

O juiz Ricardo Salles converteu, também na noite do dia 26, a prisão preventiva em domiciliar dos ex-secretários Afonso Lobo (Sefaz) e Wilson Alecrim e Pedro Elias, ambos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam). 

Os ex-secretários do governo José Melo foram presos no dia 15 de dezembro durante a Operação Custo Político, segunda fase da Manaus Caminhos, que investiga desvios milionários de verbas públicas do sistema de Saúde do Estado do Amazonas. Já o ex-governador foi preso no dia 21 durante a operação “Estado de Emergência”, também da PF, como um dos beneficiários do esquema de fraudes perpetrados pelo Instituto Novos Caminhos, do médico Mouhamad Moustafa.


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