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Procurador-geral da ALE-AM afirma que Estados vão questionar vagas na Câmara

Após decisão do TSE, perderam um deputado federal dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul 11/04/2013 às 10:47
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Procurador Wander Goes disse que principal reação virá dos Estados do Piauí e Paraíba que perderam dois deputados
Kleiton Renzo ---

Um dia após os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovarem por cinco votos a dois o pedido da Assembleia Legislativa (ALE-AM) de aumentar para nove os deputados federais do Amazonas, e para 27 os deputados estaduais, o procurador da ALE-AM, Vander Goes, afirmou que os recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) “serão inevitáveis”, mas que até o final do ano a “situação já estará resolvida”.

“É muito normal que quem se sinta prejudicado irá recorrer ao Superior Tribunal Federal. Na correlação de forças políticas, os Estados que ganharam possuem muito peso e a decisão administrativa tomada ontem (terça) continua em andamento e a alteração já vale para as eleições de 2014”, disse Goes.

Com a decisão dos ministros do TSE perderam um deputado federal dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Perderam dois deputados federais os Estados da Paraíba e do Piauí. Na outra ponta Amazonas e Santa Catarina ganharam mais um deputado federal cada. Com mais dois deputados federais ficaram os Estados de Minas Gerais e Ceará. O Pará foi quem mais saiu ganhando com quatro novos deputados federais.

“Mesmo que seja uma vitória parcial sinto que cumprimos nosso papel e com o sentimento de dever cumprido. Mesmo assim aparecem os críticos. E críticas meramente política. Nossa ação não foi política e sim Constitucional”, afirmou, da tribuna, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), dirigindo-se aos deputados de oposição que questionaram o aumento de vagas.

Para o líder da oposição, deputado Marcelo Ramos (PSB), a diminuição da bancada de deputados em outros Estados poderá criar um “exército” contra os projetos do Amazonas no Congresso, principalmente os que garantem o modelo da Zona Franca de Manaus. “O que me incomoda é ver essa mobilização em aumentar a quantidade de deputados e não ter a mesma mobilização para agilizar a votação da PEC da Zona Franca. É uma vitória importante porque recompõe a proporcionalidade democrática, mas do ponto de vista tático nós aumentamos um soldado do nosso lado e criamos uns trezentos pro lado dos estados de lá”, afirmou Ramos.

O procurador Vander Goes disse que o ideal “é que ninguém se manifeste” contra a decisão do TSE, mas afirmou que a cobrança principal virá do Estado do Piauí. “A relação Amazonas e Piauí foi a mais evidente. Eles perderam muito. O Pará que nunca fez nada ganhou quatro deputados. E os Estados que ganharam não vão abrir mão. Mas até as eleições de 2014 isso vai estar decidido”, disse Goes.

Josué Neto explicou que não haverá aumento de gastos na Assembleia Legislativa  com a eleição de mais três deputados. “Nosso orçamento é definido em relação ao orçamento do Governo do Estado. Não haverá aumento de gastos nesta Casa”, afirmou o presidente da Casa.  Pela legislação estadual a ALE-AM tem direito, todo ano, a  3,8% do orçamento do  governo do Estado. Em 2013, esse valor corresponde a R$ 219 milhões dos mais de R$ 13 bilhões do orçamento do Estado.

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