Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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INDÚSTRIA

Produção de celulares no Polo Industrial sofre ameaça e 6 mil empregos estão em risco

Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica se mobiliza para criar fora da Zona Franca incentivos fiscais à produção de componentes


20/03/2019 às 11:34

Mobilização da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para retirar o polo de componentes de telefonia móvel da Zona Franca de Manaus (ZFM), coloca em risco cerca de 6 mil empregos. O alerta foi feito ontem pelo deputado estadual Serafim Correa (PSB) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

O parlamentar ressaltou que  a medida se originou após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM –. A Abinee começou agir pelos bastidores para criar um modelo de Processo Produtivo Básico (PPB) distinto, que possa beneficiar essas empresas e enfraquecer o segmento local.

“A OMC mandou que se retirasse os incentivos da Lei de Informática da ZFM, sob pena de retaliações em relação ao agronegócio e o prazo vence em 30 de junho. A Abinee ainda vai estabelecer um PPB diferenciado para a Zona Franca com relação outros estados, dando condições excepcionais para os fabricantes de celular  para produzirem fora daqui”, disse o deputado que também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII) na ALE-AM.

O deputado ainda destacou que questão não interessa somente ao parlamento, mas a todo o país. “Há uma pré-disposição contra a Zona Franca muito grande e sempre, quando se pensa que está tudo bem, lá vem mais de uma novidade. A Suframa precisa agir. A bancada federal está em alerta e tenho sentido isso em nossos deputados federais e senadores”, pontuou Serafim.

Definição

O ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, já havia anunciado as mudanças nos PPBs para o polo de componentes de telefonia móvel da ZFM, em dezembro do ano passado, durante um almoço promovido pela Abinee em São Paulo.

A medida chegou inclusive a ser publicada por um portaria conjunta do MCTIC e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

Na época, ele destacou que a decisão atendia a uma demanda da indústria nacional, definindo incentivos e obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, no âmbito da Lei de Informática.

Manifestação

A manifestação da Abinee à consulta pública nº 35, da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), sobre o novo Processo Produtivo Básico (PPB) de aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão e recepção sem fio, tela sensível ao toque, pulseira, com função principal de conectividade sem fio com aparelhos portáteis de telefonia celular – Smartwatch – ocorreu em 29 de outubro de 2018.

Nas considerações favoráveis a PPB fora da Zona Franca de Manaus, a Abinee afirma que existe no País um parque industrial maduro para a fabricação de fontes de alimentação e de baterias destinadas aos mais variados produtos, como: telefone celular, desktop, notebook, tablet, terminal de transferência eletrônica de débito e crédito, equipamentos de automação e de telecomunicações.

O documento da Abinee faz um raio-x do setor no Brasil, como a produção, empregos gerados, investimentos, retração do mercado de fontes e baterias, assim como a ociosidade da indústria. Também faz críticas à baixa pontuação proposta no PBB para montagem e soldagem de componentes, das partes elétricas e mecânicas, fases da produção existentes no Polo Industrial de Manaus. “Falta equilíbrio entre a pontuação das etapas produtivas e as etapas de montagens”, declaração a direção da Abinee.

 ‘PPBs: é aí que mora o perigo’

O governo brasileiro será obrigado, por exigência da OMC, a alterar a Lei de Informática até o primeiro semestre deste ano, em razão de serem considerados ilegais os benefícios fiscais concedidos. Caso não o faça, poderá sofrer retaliações de Tóquio e Bruxelas, afetando sensivelmente as exportações brasileiras como um todo.

Conforme denúncias da União Européia e do Japão, as regras da Lei de Informática não condizem com as normas do comércio internacional, discriminando empresas de outros países. O mesmo não acontece, entretanto, com o elenco de incentivos fiscais que são concedidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM), uma vez que a OMC não considera que esses incentivos firam acordos de comércio internacional, por ser a ZFM considerada uma política brasileira de desenvolvimento regional.

É intenção do governo federal alterar os PPBs dos produtos considerados como bens de informática, corrigindo uma distorção que é a concessão de subsídios fiscais condicionados a exigências de conteúdo local, o que é proibido nos Acordos de Subsídios da OMC.

Por isso o governo estaria formalizando PPB’s que se aplicariam exclusivamente às empresas instaladas fora da ZFM. É aí que mora o perigo, os PPB’s que vigorariam para a ZFM continuariam com as exigências de conteúdo local, inviabilizando a competitividade das empresas de informática aqui instaladas.

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