Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
Manaus

Professores da Seduc contestam prova que determina aumento ou não de salários

Docentes contestam Secretaria e defendem que aumento do salário deveria ser automático, conforme tempo de serviço. Secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, considera o “tema muito delicado”  



1.jpg No IEA, onde 750 educadores fizeram a avaliação, titular da Seduc disse que a secretaria está cumprindo lei de 2004
08/04/2013 às 09:57

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) oficializou, neste domingo (07), a mudança de critérios para professores de uma referência salarial avançarem para outra. Além do tempo de serviço, os educadores efetivos terão que realizar uma prova para terem direito à progressão horizontal. Ontem, 7 mil profissionais se submeteram ao exame.

Considerado “tema muito delicado” pelo próprio secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, a exigência da prova não agradou a todos os professores. De mais de 9 mil educadores aptos a pleitear a mudança de referência salarial (progressão horizontal), 7.119 se inscreveram, segundo a Seduc.



Até 2004, a progressão horizontal de professores da Seduc se dava por antiguidade. A cada cinco anos o profissional passava de uma referência para outra, automaticamente.

Rossieli defende que, no dia 5 de janeiro de 2004, foi sancionada a Lei 2.871, instituindo o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Seduc. Entre as determinações do texto, estava a exigência da avaliação de desempenho para fins de progressão horizontal.

Segundo o secretário de Educação, passados nove anos, a legislação não foi aplicada. E nenhum professor foi mudado de faixa salarial. “Temos pessoas acumulando essa falta de progressão desde 2004. Porque não se realizava. Ficava nessa discussão: faz ou não faz?”, comentou Rossieli.

No final de 2012, quando a Seduc abriu inscrições para o exame, professores mobilizados pelo grupo “Professores Unificados” protestaram contra a aplicação da prova. O grupo é opositor da atual direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

Membro do “Professores Unificados”, o professor Marcos Queiroz é servidor da Seduc há 14 anos. Ele se negou a fazer a prova. “Não há amparo legal e não há histórico que nos mostre que funcionário público tenha que ser submetido à prova para ter reconhecido o tempo de serviço”, afirmou Queiroz. O professor informou que há uma representação no Ministério Público Estadual (MPE-AM) contra a prova. “Aguardamos o Ministério Público se posicionar”, disse.

Acréscimo questionado

A professora de Língua Portuguesa Jucélia Menezes foi uma dos 750 educadores que fizeram provas no Instituto de Educação do Amazonas (IEA). Jucélia disse que preferia não fazer o exame, por considerar uma vergonha o valor acrescentado ao salário depois da progressão.

“Para o que nós vamos ganhar, é uma vergonha um professor ser submetido a esse teste. A progressão por tempo de serviço teria que ser automaticamente. Isso é vergonhoso. É inconstitucional. Mas como o sindicato não lutou pela categoria...”, reclamou a professora.

A mudança de referência garantirá aos professores um aumento de salário de 4,5%, em média. Um professor que ganha R$ 1.200,00 passa a receber 1.250,00.

A prova era composta por 50 questões. Será considerado aprovado o professor que acertar, no mínimo, 20 questões. Os exames foram elaborados em cima da matriz curricular que cada educador trabalha dentro da sala de aula. “Essa avaliação tem uma característica que vai auxiliar muito a Seduc saber onde investir na formação dos professores”, disse Rossieli Soares. O presidente do Sinteam, Marcus Libório, não atendeu as chamadas para 81xx-xx50.


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