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Professores vão à Câmara pedir reformulação do PCCS

Reunião na Câmara iniciou a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da categoria em Manaus 11/10/2013 às 08:27
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Reunião na Câmara na quinta-feira (11) iniciou a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da categoria em Manaus
Kleiton Renzo Manaus, AM

Começou a ganhar corpo na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a discussão sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos 11,8 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Entre as principais mudanças propostas pela Comissão de Reformulação está a unificação dos critérios de aposentadoria e reformulação da gratificação por progressão vertical.

Para ser votado ainda este ano o espelho com 16 temas iniciais do PCCS foi debatido em reunião da Comissão de Educação da Câmara, membros da comissão de reformulação da Semed, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e pelos vereadores Profº Samuel (PPS), Profª Therezinha Ruiz (DEM), Profª Jacqueline (PPS) e Profº Bibiano (PT).

A vereadora Therezinha Ruiz disse que o texto final do PCCS, antes de fechado, ainda passará por até três reuniões, incluindo uma audiência pública, para então ser enviado ao prefeito Artur Neto (PSDB). “Que irá avaliar a viabilidade financeira e administrativa para implantar as mudanças”, disse.

“A regra atual diz que para o professor readaptado e o pedagogo requererem aposentadoria ainda precisam trabalhar mais cinco anos. Isso é um completo absurdo. São servidores de Educação como qualquer outro, portanto, devem se aposentar no mesmo tempo”, comentou a presidente da Comissão de Revisão, professora Altina Magalhães.

A aposentadoria por tempo de serviço, no caso dos homens, pode ser requerida com 30 anos de magistério, e para as mulheres, com 25 anos. “Queremos a igualdade para todos os servidores. No momento que o professor mais precisa de apoio ele não encontra e ainda precisa trabalhar mais cinco anos”, disse a vereadora Jacqueline.

Na reformulação do texto do PCCS vigente pede-se que as gratificações (Função Especial do Magistério - FEM) recebidas pelo professor no momento do pedido da aposentaria sejam mantidos para o cálculo final do benefício.

Em relação às gratificação, aquelas que tratam especificamente da progressão vertical (por título) foram objeto de reclamação. Altina disse que hoje a Semed paga aos professores com especialização, mestrado e doutorado um aumento no salário de R$ 101,93, R$ 140,52 e R$ 180,28, respectivamente.

A proposta defendida pelo Sinteam é que as gratificações por titularidade sejam de 25% sobre o salário base para especialistas, 35% para mestres e 55% para doutores. “A prefeitura diz que paga 10% pela especialização, mas não chega a 8,4% do salário base”, reclamou Raimundo Torres.

Concurso público é anunciado

Está estimado em R$ 1,2 bilhão o orçamento da Prefeitura de Manaus para a Educação no próximo ano. Tomada a média de gasto com o quadro pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 16 de setembro, os gastos chegam a R$ 111,2 milhões.

Na ponta do lápis, a Semed possui 11.402 servidores estatutários, três sob o regime CLT, 44 não-efetivos e 2.689 em Regime de Direito Administrativo (RDAs). A Semed informou que “espera realizar concurso público para a contratação de 2.124 servidores em substituição aos professores RDAs e aos colaboradores que recebem carga dobrada”. O Concurso, porém, ainda está sem data.

Na zona rural de Manaus os professores de 20 horas ganham R$ 1,6 mil, mais R$ 321 para alimentação e transporte. Aos professores de 40 horas o salário base é R$ 3,2 mil mais R$ 321 em benefícios.

Em relação aos professores contratados sob o regime de 60h de trabalho, a Semed informou ontem que a remuneração deles é a soma dos vencimentos de 20 horas e de 40 horas. “Não há concurso para 60 horas”, diz a nota.

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