Sábado, 19 de Setembro de 2020
MERENDA SUPERFATURADA

Programa ‘Hora da Merenda’, da Prefeitura de Manaus, entra na mira do MPF

Suspeita de superfaturamento na compra de quase 245 mil kits de merenda escolar para a Semed, com verba do FNDE, terá apuração do Ministério Público Federal no Amazonas



show_arthur_7598DA9F-B049-4B3A-842A-D8462D3BEA4E.jpg Foto: Divulgação
23/07/2020 às 12:57

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) vai apurar suposto superfaturamento pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) na compra de quase 245 mil kits de merenda escolar obtidos para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino no âmbito do programa 'Hora da Merenda'.

A Procuradoria da República no Amazonas sustenta que o possível superfaturamento foi cometido com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enviada no contexto da pandemia de Covid-19, envolvendo a Prefeitura de Manaus e a empresa A CHAVES COIMBRA - EPP.



Conforme o despacho assinado pela Procuradora da República Catarina Sales Mendes de Carvalho, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do órgão ministerial federal, existem evidências de superfaturamento, “diante das pesquisas de preço constantes da ação popular e da discrepância relevante entre os orçamentos apresentados pelas empresas consultadas”.

Considerando a hipótese de provável superfaturamento, a Procuradoria converteu a Notícia Fato n° 1.13.000.002240/2020-97 em Inquérito Civil.

Contrato

No dia 22 de maio, a Prefeitura de Manaus dispensou licitação para contratar a empresa A CHAVES COIMBRA - EPP para fornecer gêneros alimentícios para composição de quase 245 mil kits de merenda escolar pelo valor unitário de R$ 47. Os kits são compostos por açúcar, feijão carioca, biscoito salgado, macarrão, achocolatado em pó, leite integral em pó e óleo de soja.

Ainda de acordo com o contrato de aquisição nº 021/2020, o valor total da contratação prevista para durar 30 dias foi de R$ 11,4 milhões.

Em consulta ao CNPJ da empresa na Receita Federal, a empresa tem o nome fantasia de 'Ranchão’. A principal atividade econômica da Chaves Coimbra é comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.

Elenca também como atividades econômicas secundárias: comércio atacadista de pescados e frutos do mar, atividade de consultoria em gestão empresarial, entre outras 14 atividades econômicas secundárias.

A empresa que tem sede no bairro de Educandos, zona sul da cidade e apresenta situação cadastral ativa desde maio de 2010.

O quadro societário e o capital da empresa não foram encontrados pela reportagem na consulta.

‘Hora da Merenda’

Em 14 de abril, Arthur Neto (PSDB) anunciou o projeto "Hora da Merenda" que pretendia distribuir mais de 2 mil toneladas de alimentos, do programa de alimentação escolar, aos mais de 242 mil alunos da rede municipal, das creches à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os itens da alimentação básica foram reunidos em kits, a partir dos estoques da Central de Abastecimento e Logística da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e escolas municipais, considerando o período das aulas presenciais suspensas, por causa do isolamento social.

A entrega, segundo a própria Prefeitura, era feita a apenas um representante da família, por agendamento, para evitar aglomeração, devido à pandemia do novo coronavírus.

A Secretária Municipal de Educação explica que para aquisição de mais de 244 mil kits que "encaminhou ofício solicitando cotação de preços a cinco empresas, das quais quatro responderam. Os valores informados pelas mesmas variavam de R$ 47  a R$ 61,50.

A escolha da Chaves Coimbra foi porque a empresa, segundo a secretaria, apresentou o menor preço na cotação de R$ 47. Salienta ainda que o contrato com a “A Chaves Coimbra” não inclui apenas a aquisição dos gêneros alimentícios, mas “além dos custos com os mesmos, o valor compreende ainda embalagem plástica personalizada, montagem dos kits, frete e aplicação de imposto sobre o total”.

Inquérito Civil

O Inquérito Civil foi trazido pela Lei Federal n. 7.347/85. É de atribuição exclusiva do Ministério Público, tendo natureza inquisitiva, informal o que possibilita uma prévia investigação de fatos denunciados com o fim de se diminuir a propositura de ações civis públicas sem fundamento.


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