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Projeto de lei causa polêmica entre taxistas de Manaus

Categoria se posiciona contra Projeto do Lei do Executivo que limita taxistas a trabalhar, no máximo, 12 horas por dia 04/11/2015 às 10:49
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Taxistas estiveram reunidos com parlamentares na CMM para expor os artigos que seriam prejudiciais à categoria
natália caplan Manaus

Evitar a implantação de carga horária de trabalho limitada em 12 horas diárias, não acabar com o uso livre de veículos diferentes e ter uma solução para acabar com a ‘exploração’ das empresas. Estas foram as principais reivindicações apresentadas por aproximadamente cem taxistas e auxiliares, ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A mobilização foi feita por conta do Projeto de Lei 353/2015, de autoria do Executivo Municipal, que têm artigos que, segundo eles, prejudicam a categoria.

“Existem duas guerras: uma em relação aos empresários, que estão com licitação nas mãos; e a outra relacionada ao pobre auxiliar, que trabalha noite e dia, pagando um aluguel muito caro. Nossa luta é para que essa lei, em desconformidade ao trabalhador, querendo limitá-lo a trabalhar 12 horas por dia, não seja regulamentada. O mais certo e justo é que as concessões fiquem nas mãos dos auxiliares. Até o momento, o auxiliar é um escravo dos empresários”, disse Elenilson Mendonça, na praça há 12 anos.

A proposta, deliberada no último dia 26 de outubro, foi desenvolvida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Na opinião dos autônomos, o PL foca somente em questões técnicas, sem compreender a vivência prática dos profissionais. Por isso, pedem participação em todo o processo de desenvolvimento e tramitação — ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Eles têm a parte de teoria, mas na prática é totalmente diferente. Estamos pedindo que nos ouçam; não podem pegar um projeto com 70 artigos, colocar técnicos em uma sala que só sabem de teoria”, reclamou o taxista Roberto Ramos.

 De acordo com José Pinheiro, há uma década na área, os vários tributos, mais o aluguel do veículo, a existência de “laranjas”, a exploração de empresários e a crise econômica, resultam em uma somatória injusta que faz muitos colegas pensarem em mudar de profissão. “Tivemos uma baixa de 30% a 40% no lucro. Nossa média era de R$ 250 a R$ 300 por dia. Hoje, não chegamos a R$ 180. Já saímos de casa devendo, porque tem que colocar gasolina, pagar a diária. Se continuar como está, a tendência é acabar com a categoria”, desabafou.

Comdec apoia reivindicações

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), o vereador Álvaro Campelo (PP) reconheceu que as reivindicações são justas. “Os profissionais ponderaram de forma positiva para repensar o que está proposto. Como o PL está tramitando nas comissões, o debate é oportuno”, afirmou. Ele, inclusive, solicitou um documento com reivindicações e propostas para que possam as discussões avancem durante a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (9), na Casa Legislativa.

Já o líder do Governo na CMM, Elias Emanuel (PSDB), informou que haverá um recadastramento de todas as placas em Manaus, após a aprovação desse projeto. O parlamentar também explicou o artigo que determina a carga horária máxima de 12 horas por dia.

“Humanamente, ninguém consegue trabalhar por 24 horas. A tese é que aquele que concorre é o taxista, não ganhar para ficar negociando a concessão. Ele é o dono da placa, trabalha meia jornada e a outra é do taxista auxiliar. Se tem uma pessoa te explorando 24 horas, não é digna de uma concessão. Essa é a preocupação: aquele que ganhar a concessão, de fato, vá para o volante”, enfatizou.

Blog: Pedro Carvalho, presidente da SMTU

 É uma proposta   para ser discutida.  A permissão é dada para um taxista; se um dia tem 24 horas, o taxista não trabalha esse dia todo. E o permissionário não trabalha? Minha ideia é dividir o tempo entre ambos para completar uma jornada de trabalho. Do jeito que eles estão pensando, dou uma permissão para o cara alugar a placa. Acaba que o poder público está dando permissão para alugar placas. Importante é que tenha espaço para o taxista e para o auxiliar. Se só o auxiliar trabalhar o outro será apenas um explorador. Ele não tem que dormir, descansar? Defendemos a tese que a permissão não é para alugador de placa. Isso propicia a existência de ‘laranjas’. O dono da permissão vai ganhar dinheiro fácil. Quando tem um ‘laranja’ é porque a pessoa se submete a esse papel. O sistema é para taxistas, estamos abertos para discutir.

Em números

4.042 permissionários foram liberados para atuar como taxista na capital. De acordo com os profissionais que estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem, destes, 322 estão sob o poder de empresários. Segundo o líder do Governo na Casa, Elias Emanuel (PSDB), a  Prefeitura deve fazer um recadastramento das placas e uma nova licitação em breve.

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