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Projeto de Lei prevê 'catraca livre' em caso de greve no transporte coletivo

O PL foi apresentado na manhã desta segunda-feira à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus e será colocado em votação 04/03/2013 às 16:13
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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, deu entrada junto à Mesa Diretora, na manhã de segunda-feira (4), no projeto de Lei nº 046/13 que torna obrigatória a  liberação das catracas dos ônibus em caso de greve dos trabalhadores do sistema de transporte público da cidade de Manaus.

De acordo com o líder petista, as greves  no sistema do transporte coletivo afetam milhares de pessoas que utilizam diariamente os ônibus para se locomover na cidade, mesmo quando se mantêm o percentual mínimo de veículos circulando, conforme a lei de greve estabelece.

“Não é justo que a população seja obrigada a pagar por um serviço que lhe traz transtornos. Por isso apresentei o projeto de lei que obrigará as empresas a deixarem suas catracas livres em caso de greve”, disse.

Waldemir José disse ainda que esse projeto vem resguardar o direito da população de não ser obrigada a pagar por um serviço que não está sendo prestado adequadamente, além de forçar tantos trabalhadores quanto patrões a encontrarem uma solução para o impasse nas greves o mais cedo possível.

O autor da propositura espera que seu projeto seja aprovado, o mais breve possível, pelos demais parlamentares da Câmara.    

Com informações da assessoria.

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