Sábado, 25 de Maio de 2019
POLÍTICA

Projeto de lei prevê desconto no IPTU a quem reutilizar água da chuva em Manaus

Proposta que tramita na Câmara Municipal prevê descontos de até 6% conforme medida ambiental adotada



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Foto: Reprodução/Internet
13/05/2019 às 17:10

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma proposta de lei que prevê a criação do programa “IPTU Verde”, com desconto de até 6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que adotarem entre as medidas ambientais a captação e a reutilização de água.

De acordo com o texto do projeto de lei de nº 151/ 2019, a redução do IPTU será concedida aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, que adotarem as seguintes ações:

- sistema de captação da água da chuva, armazenada em reservatório para utilização no próprio imóvel, e o sistema de reuso de água, utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel para atividades que não exijam que a mesma seja potável, com desconto de 2%;

- utilização de sistema de aquecimento hidráulico solar, com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica, com bonificação de 4%;

- adoção, durante a construção, de materiais sustentáveis comprovados mediante apresentação de selo certificado, com a redução de 6% no valor do imposto.

“[...] busca-se contribuir para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, poderá se vislumbrar uma melhora da qualidade de vida da nossa população”, diz a justificativa do projeto, de autoria do vereador Professor Fransuá (PV).

Segundo o vereador, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade da CMM, a proposta surgiu de uma demanda, via redes sociais, de pessoas que adotam tais costumes e caso seja aprovada irá estimular pessoas e empresários a investir nessas práticas ambientais.

“Visitamos empresas do distrito industrial, como a Amazon Clean, que possui um grande tanque de reaproveitamento de água, e de outras áreas da cidade, que já adotam essa política interna, mas não tem nenhum benefício ou incentivo por parte do poder público. Avalio que a proposta vai ter uma grande adesão dos empresários e de condomínios da cidade. Com o projeto, todos ganham”, declarou.

Outras regras

Conforme o texto do projeto, o incentivo fiscal apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias. A proposta estabelece também que o benefício será revogado quando o proprietário do imóvel: inutilizar a medida que levou à concessão do desconto; deixar de pagar uma das parcelas em caso de IPTU parcelado; e não fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes.

O projeto foi apresentado à mesa diretora da CMM no dia 8 de maio e será encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa para designação de relator e emissão de parecer.

O imposto é calculado a partir do valor do metro quadrado de terrenos e construções e foi atualizado no início deste ano. O Decreto n° 4.264, publicado no Diário Municipal do Município (DOM), determina que o cálculo do IPTU seja baseado na Unidade Fiscal do Município (UFM), que passou de R$ 101,78 para R$ 105,40 este ano.

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Repórter de A Crítica

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