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Manaus
Lei do Desmanche

Projeto de lei prevê mais rigor na fiscalização de ‘ferros-velhos’

Enquanto parte dos proprietários é a favor do projeto de lei, outros ainda atuam de forma desorganizada 15/06/2016 às 16:44
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Estabelecimento na rua Francisca Mendes, bairro N.S. de Fátima, Zona Leste. Foto: Antônio Lima
acritica.com Manaus (AM)

Os estabelecimentos de venda de peças usadas de veículos, os chamados “ferros-velhos”, devem receber fiscalização, caso o projeto de lei que visa regulamentar a atividade de desmanche de veículos no Estado entre em vigor.

A lei estadual vai definir os critérios de funcionamento dos estabelecimentos de venda de peças usadas de veículos, os chamados ferros-velho, a reciclagem de peças sem utilidade e também como será feita a fiscalização.

Para que atuam no ramo da venda de sucatas, o projeto de lei, trará benefícios ao setor. “A proposta deve legalizar a atividade e para quem atua de forma honesta, só vem para dar mais tranquilidade, principalmente para combater aqueles que atuam de forma ilícita”, comentou Orlando de Souza, 51, proprietário da Oficina Sukatinha, localizada na avenida Timbiras, na Cidade Nova 2, Zona Norte.

Orlando, conhecido como “Sukatinha”, atua com a venda de sucata há 30 anos, ressalta que manter a atividade legalizada é primordial para manutenção do empreendimento, bem como, para a geração de emprego. “Para exercer a atividade tive que obter o Alvará de Licença na prefeitura. Aqui as peças são selecionadas e colocada em exposição de forma organizada e não há carcaças de carro e sucatas na rua e na calçada”, declarou. No sentido oposto ao estabelecimento de Sukatinha, em algumas vias de bairros da Zona Leste, não é difícil encontrar carcaças de carros velhos e sucatas, jogados em frente dos ferros-velho. A avenida Conceição, no bairro Cidade de Deus, na Zona Leste, é uma das vias que mais chama atenção.

Lá, há veículos abandonados e peças jogadas nas calçadas e ruas, o que incomoda os moradores da área. São aproximadamente oito estabelecimentos que atuam com a compra e venda de sucatas. “Isso é inadimissível jogaram peças e carcaças de carro na rua, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres”, disse um morador do local, que por receio, preferiu não se identificar.

Ainda no mesmo bairro, paralelo a avenida Conceição, na rua Santa Sara, veículos que servem para a extração de sucata, tomam conta de ambos lados da via. “Ninguém sabe a procedência destes veículos que estão há meses naquele local. Simplesmente o dono do ferro-velho resolveu colocá-los ali como se a rua fosse dele”, lamentou o morador.

Detran fará orientação sobre a Lei

De acordo com o diretor-presidente Detran-AM, Leonel Feitoza, após a aprovação da lei estadual que vai regulamentar e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos no Estado, o órgão fará ainda, reuniões com a sociedade civil e proprietários de ferros-velhos e estabelecimentos de venda de peças usadas de veículos e compra e venda de sucatas.

Leonel informou, que o Detran, também vai orientar de que maneira ocorrerão as ações de fiscalização, quais as suas obrigações legais dos estabelecimentos, critérios de funcionamento, como o uso das etiquetas de identificação e a lista de peças de rastreabilidade obrigatória, entre outros pontos importantes, definidos na Resolução 530 do Contran, que regulamentou a Lei 12.977/15.

Expectativa

50% é a redução prevista nos casos de roubos e furtos de automóveis no Amazonas com a Lei do Desmanche em vigor, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor).

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