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Projeto de lei proíbe troca do nome das ruas de Manaus

Proposta em análise na Câmara Municipal quer acabar com transtornos causados com as mudanças dos nomes dos logradouros públicos 12/12/2014 às 14:14
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Mudanças nos nomes das ruas geram custos a moradores e também a empresários
LUCIANO FALBO Manaus (AM)

Motivo de transtorno para muitas pessoas, a mudança do nome de ruas e avenidas na cidade de Manaus pode estar com os dias contados. Um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe a mudança dos nomes atuais dos logradouros públicos, está na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O projeto de lei 312/2013 teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no ano passado, mas o plenário da Casa derrubou o parecer na sessão da última quarta-feira (10), por unanimidade. Durante a sessão, Serafim disse que as mudanças dos nomes das ruas geram ao cidadão uma verdadeira mão de obra para atualizar os endereços nos órgãos públicos, nas concessionárias de serviços públicos e bancos, por exemplo.

De acordo com o parlamentar, para as empresas a situação é mais grave porque elas terão custos, principalmente com a atualização de suas campanhas publicitárias. A proposta em análise altera o artigo 7˚ e revoga os artigos 8˚ e 8˚ da Lei Municipal n˚ 266/1994. A lei vigente permite que se tiver a autorização de um quantitativo de moradores de uma rua ela pode ter sua nomenclatura mudada.

“Queremos fazer um bem para a cidade, pois serão impedidas as mudanças corriqueiras nos nomes das ruas, se quiserem homenagear alguém que seja colocando o nome em uma nova rua, em um novo conjunto habitacional, um novo local e não em ruas antigas”, afirmou Serafim. Após o trâmite na CFEO, a proposta poderá ser votada pelos vereadores no plenário da Câmara. 

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