Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
Projeto de Lei Estacionamentos

Projeto de Lei quer garantir mais segurança em estacionamentos privados de Manaus

O PL é do vereador Prof. Samuel que pretende que os estacionamentos privados contratem seguradoras para garantir integridade dos veículos e bens localizados dentro dos automóveis



1.png Vereador Prof. Samuel protocolou o projeto de lei nesta quarta-feira(08)
08/05/2013 às 18:21

O presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Prof. Samuel (PPS), protocolou, nesta quarta-feira(08), um projeto de lei que obriga estabelecimentos com estacionamentos privados a  contratarem  seguradoras para garantir a integridade dos veículos e bens que estiverem nos automóveis.

A proposta do parlamentar se diferencia da Lei Estadual 3.675/2011, que obriga os estabelecimentos a se responsabilizarem pelos veículos estacionados nos estacionamentos privados. Para o vereador, a proposta irá auxiliar essa regra.

“Como um estabelecimento vai se responsabilizar pelos veículos deixados em estacionamentos privados se eles não têm contrato de seguro? Penso que sem esse dispositivo, a legislação estadual se torna inócua. Por essa razão, pensamos nessa propositura”, explicou o Prof. Samuel.  

Ele disse que o projeto de lei tem o intuito de resguardar os proprietários de veículos que fazem uso do estacionamento rotativo e fixo de responder pelos indesejáveis danos que por alguma circunstância venham ocorrer em seus veículos.

“Hoje, a hora de um estacionamento rotativo em Manaus pode chegar até R$6, e em alguns casos não possuem nem calçada ou qualquer garantia de segurança ao veículo. Penso que isso é uma grave infração ao consumidor que precisa ser questionada”, declarou o parlamentar.

O vereador explicou que as reclamações de consumidores junto ao seu gabinete e à comissão a qual ele preside foram fatores motivadores para a elaboração da proposta. “Houve casos em que quedas de árvores, telhas e muros causaram prejuízos nos veículos e quem e teve que arcar com os danos foi o proprietário. Esse projeto vem  reverter essa realidade”, concluiu o vereador.

 

 

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