Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
RENOVÁVEL

Projeto de Lei quer proibir distribuição de sacolas plásticas em Manaus

Medida busca a substituição das sacolas plásticas descartáveis propõe a venda de sacolas biodegradáveis em comércios da capital



sacola_3251BA34-4E62-47EE-933A-D6A269A9FE04.JPG Foto: Reprodução/Internet
16/07/2019 às 15:08

A vereadora Mirtes Salles (PL) propôs um projeto de lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis, à base de polietileno, e a substituição e venda por sacola biodegradável para o transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimento comerciais de Manaus. A proposta foi apresentada na manhã desta terça-feira (16) ao Departamento de Leis da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e ainda será deliberada em plenário.

A parlamentar afirmou que o projeto visa normatizar o uso de sacolas plásticas pelos supermercados, norma que já funciona em outras cidades, estados e até países pelo mundo. No Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, legislação estadual obriga comerciantes a substituir as sacolas plásticas por modelos feitos com material renovável, por exemplo, biodegradável.



“Somos a capital do pulmão do mundo e não podemos admitir a continuidade do consumo de sacolas plásticas que ao serem descartadas no meio ambiente levam até 600 anos para se desfazerem. Manaus não suporta mais toda essa quantidade de lixo que é jogada e só polui o meio ambiente”, declarou Mirtes Salles.

No ranking de produtores de lixo plástico no mundo, o Brasil ocupa a quarta posição, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. São 11,3 milhões de toneladas geradas por ano, sendo apenas 1,28% desse montante reciclado, conforme levantamento do World Wide Fund for Nature (WWF). Segundo a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), mais de 1,5 toneladas de lixo são descartadas por dia no aterro sanitário de Manaus, somente dos igarapés são retirados por mês uma média de 887 toneladas.

De acordo com a proposta, o estabelecimento comercial deverá, inicialmente, disponibilizar gratuitamente duas sacolas biodegradáveis com capacidade de 10 quilos para cada consumidor e a partir disso dar a possibilidade do cliente comprar outras sacolas, caso seja necessário. “É a partir desta imposição que as pessoas entendem e vão regrar (o uso). Falta consciência ambiental”, disse a autoria.

De acordo com a parlamentar, a Associação Amazonense de Supermercados (Amase) sinalizou que os empresários do ramo estão flexíveis e disponíveis em discutir a proposta de lei. “Eles querem vê a matéria e participar desse processo porque entendem que chegou a hora de parar de jogar sacola plástica no meio ambiente”, disse Salles.

O projeto estabelece que a fiscalização caberá à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e estipula aos infratores as penalidades: notificação, multa de  mil reais, e em caso se reincidência a quantia de dois mil reais, interdição do estabelecimento e a cassação do Alvará de Localização e  Funcionamento de Atividades.

Segundo a proposta, os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinadas para a execução de programas ambientais do município.

Projeto similar 

Com a mesma temática, o vereador Fransuá (PV) apresentou um projeto de lei, no dia 15 de julho, que propõe a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes.

De acordo com o projeto, será permitida a distribuição ou a venda de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, ou seja, não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo. São elaborados a partir de matérias orgânicas como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho, proteína de soja, outras fibras e materiais orgânicos.

“Entre 500 bilhões e um trilhão de sacolas plásticas são consumidas em todo o mundo anualmente. As sacolas são as principais causadoras de entupimentos de bueiros e córregos, contribuindo muito para a retenção de lixo e para as inundações em períodos chuvosos”, justifica o vereador na proposta de lei.

Conforme o projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras e a aplicação de multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 1.054, o valor duplicará em caso de reincidência.

Saiba Mais

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) fiscaliza os estabelecimentos comerciantes mediante denúncias. De acordo com a pasta, a venda de sacolas é considerada venda casada e somente é permitido cobrar o valor de custo da sacola e a informação precisa vir discriminada na nota fiscal do consumidor.

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