Terça-feira, 15 de Junho de 2021
'PL do Condomínio'

Projeto de lei sobre violência doméstica em condomínios avança na Câmara

Caso seja sancionado, PL determina que os condomínios residenciais de Manaus deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso



gge_1B87C937-D14E-44F2-B24D-8762106A28E2.jpg Foto: Reprodução/Internet
10/05/2021 às 16:04

Indícios de violência doméstica e familiar cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos deverão ser comunicados aos órgãos de segurança púbica, Em Manaus.

Nesta segunda-feira (10) uma emenda 001 pela 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, referente à chamada PL dos Condomínios, teve parecer favorável e segue para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso que dispões sobre a PL dos condomínios, projeto de lei de autoria da vereadora Professora Jacqueline(Pode), que pediu celeridade à tramitação do projeto.

Segundo a Professora Jacqueline o período de confinamento serviu como um gatilho para o aumento no número de casos de violência cometidas dentro de casa, por familiares. “Todos os dias mulheres são vítimas de feminicídio, na maioria das vezes pelo ex-companheiro e dentro de casa. É por isso a importância em dar visibilidade às pautas que assegurem o direito da mulher e a proteção à vida, assim como em situações de violência doméstica e familiar em crianças, adolescentes e idosos”.



Caso seja sancionado, PL determina que os condomínios residenciais de Manaus deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. Síndicos e administradores dos condomínios serão responsabilizados pela falta de comunicado sobre situações envolvendo violência doméstica.


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