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Projeto de Lei tenta barrar aplicativos como Uber em Manaus

O vereador Elissandro Bessa (PHS) formulou uma propositura para projeto de lei que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas em Manaus 09/02/2017 às 09:10 - Atualizado em 09/02/2017 às 09:12
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A empresa Uber já deu sinais de que está se instalando em Manaus (Foto: Divulgação)
Geizyara Brandão Manaus

A recente chegada de aplicativos para transporte de pessoas por meio de carros particulares como o Uber e YetGo na capital amazonense divide opiniões na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (Comtmop), que trata do assunto, teve sua composição definida ontem (08) em reunião fechada no auditório Zany dos Reis e permanece sob o comando de Rosivaldo Cordovil (PTN). 

O vereador Elissandro Bessa (PHS) formulou uma propositura para projeto de lei que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas em Manaus. “O intuito do projeto visa manter a legalidade”, explicou Bessa.

De acordo com o vereador, o projeto não defende apenas a categoria dos taxistas, mas a população da cidade, enfatizando a questão da legalidade. “Eles (Uber e YetGo) estão agindo de forma arbitrária na cidade. Eles entram, não pagam impostos, não pagam nada. Como podemos ter um controle? [...] É uma discussão muito grave”, destacou.

Questionado se está contra a modernidade, Bessa ressalta que os taxistas possuem aplicativos. Segundo o vereador, dos 4041 taxistas que atuam no município, 2500 fazem parte de ferramentas online semelhantes aos usados pelas empresas. “São empresas que vêm e não deixam nenhum real de imposto na nossa cidade. [...] Eu aceito qualquer crítica, mas acho que nós temos que debater”, disse.

O vereador põe em cheque a questão do funcionamento dos aplicativos ao redor do mundo e explica que Manaus vive uma realidade diferente. “No Brasil, pouco se cumprem as leis e eu, como vereador, tenho que cumprir a lei. A profissão de taxista é regulamentada por lei e nós precisamos respeitar as profissões”, enfatizou. “É concorrência desleal, do legal com o ilegal”, completou o vereador Elissandro Bessa.

Com a implementação das comissões, o vereador Rosivaldo Cordovil afirma que a Comtmop irá debater a questão de carros particulares atuarem no transporte de pessoas. “A realidade dos aplicativos já chegou em Manaus e temos que verificar a situação dos taxistas que estão sendo prejudicados nesse sentido”, explica.

Cordovil destaca que reunirão as informações e os dados para que possam tirar as conclusões sobre o assunto em breve.

A vice-presidente da Comtmop, Glória Carratte (PRP), revela que durante viagens já utilizou os serviços de transporte por aplicativos e de antemão se posiciona contra a propositura do vereador Bessa. “É a primeira vez que eu participo dessa comissão, apesar de eu ter um pouco de experiência de vereança. [...] É sempre bom ter cuidado, então nós vamos avaliar direito”, assegurou.

O vereador Carlos Portta (PSB) informou que foi procurado pela empresa Uber solicitando uma reunião para sexta-feira (10). “Vamos discutir as ideias, os taxistas também entraram em contato porque fiz uma publicação nas redes sociais [...] e quero ouvir os dois lados”.

Segundo Portta, a maioria das pessoas que responderam a publicação sobre o aplicativo se mostrou a favor. “Toda a concorrência é benéfica. Todo novo serviço é importante, porque as pessoas têm o direito de escolher”, afiançou.

Mesmo não fazendo parte da Comissão de Transporte, Portta indica que o procuraram porque buscam apoio na CMM.

Saiba Mais

Para defender a ideia de proibição de aplicativos como o Uber e o YetGo em Manaus, o vereador Elissandro Bessa (PHS)  se baseia na LEI Nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No artigo 11 diz que os serviços de transporte privado coletivo estão sujeitos ao poder público competente.

Cronologia

Não é de hoje que o Uber causa discussões para formulação de leis de regulamentação.

Junho/2015 A empresa Uber divulgou um comunicado pedindo que os usuários paulistanos impedissem a proibição do serviço.

Julho  Um projeto semelhante foi apresentado pelo vereador Elias Emanuel (PSDB) na CMM. 

Agosto  O governo do Distrito Federal vetou o PL que proibia aplicativos como o Uber por conta de “vícios de inconstitucionalidade”.

Dezembro Em São Paulo foi aprovado o PL do vereador José Police Neto (PSD) sobre a regulamentação do Uber.

Abril/2016 Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) reclamaram da inclusão de uma emenda, na Câmara dos Deputados, proibindo as atividades do Uber.

Novembro  A ideia do deputado Sérgio Brito (PSD-BA) é deixar sob responsabilidade dos municípios, como já acontece.  

Fevereiro/2017 A Uber dá indício de chegada a Manaus.
 

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