Domingo, 19 de Maio de 2019
INTERVENÇÃO

Projeto de restauração de marquise da Marisa segue em análise pelo Iphan

Estrutura retirada de prédio histórico onde funciona uma unidade da Lojas Marisa deverá voltar ao lugar, mas para isso um projeto precisa ser aprovado e a partir daí a empresa terá 12 meses para executar o restauro



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Autorização para o restauro dada pelo Iphan fez seguir a obra no prédio (Foto: Aguilar Abecassis)
27/12/2016 às 05:00

O projeto para a restauração da marquise da fachada do prédio da lojas Marisa, no Centro, que foi retirada pela empresa em novembro, ainda está em trâmite de análise no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A proposta segue os procedimentos previstos na portaria 420/2010, que define o prazo de um ano para esse tipo de intervenção por se tratar de uma reforma simplificada. Sendo assim, a partir da aprovação, a Marisa terá um ano para realizar o serviço.

De acordo com o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), no último dia 21, a Marisa encaminhou para o Iphan e Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), o Memorial Descritivo de Restauro com as especificações da metodologia e materiais que serão utilizados na restauração da marquise. O documento, conforme o DPH, é uma exigência para a autorização dos órgãos pertinentes. 

O implurb informou que no dia 2 deste mês, a loja Marisa apresentou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para o projeto de restauro da marquise, tendo como arquiteto responsável Alfredo Marques Junior. No final de novembro, O Iphan concedeu autorização para a loja realizar reparo no trecho de alvenaria de onde foi retirada a marquise.

Burocracia

A Marisa informou que contratou um profissional especialista em restaurações para, a pedido do Iphan, elaborar o Memorial Descritivo de Restauro. A empresa confirmou que o documento foi protocolado no instituto no dia 21 deste mês, dentro do prazo estipulado pelo próprio órgão. “Os próximos passos serão a análise pelo Iphan do documento apresentado pela Marisa e aprovação e/ou pedido de adequações. A partir do retorno do Iphan, a Marisa irá contratar então os restauradores para iniciar o trabalho de restauro”, disse em nota.

De acordo com a Marisa, não é possível prever ainda quando a marquise será reafixada no lugar, tudo vai depender da avaliação pelo Iphan do Memorial apresentado pela empresa.

Conforme o Iphan, é importante ressaltar que a marquise atual derivou de um projeto aprovado pelo órgão municipal em 1987, não sendo, portanto, elemento original da época construtivo do imóvel. A vista disso, a restauração será de recomposição das partes faltantes, refazimento da pintura e consolidação de algumas partes que necessitam de reparos.

Todos os serviços serão executados com material igual ou similar da marquise atual e não necessitará de procedimentos específicos do restauro artístico. Assim que finalizado os serviços, a mesma será reafixada no local original.

Inicialmente a estrutura metálica, que tem mais de 100 anos de construção, foi levada para uma metalúrgica que faria os primeiros trabalhos de restauro e limpeza das impurezas acumuladas pelo tempo.

Tratativas

O processo de restauração da marquise retirada do prédio da Lojas Marisa, na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro, ainda não foi realizado porque não obteve anuência por parte do Iphan. Uma equipe da empresa Marisa esteve em reunião com Iphan no dia 25 de novembro, onde na ocasião foi reforçado a intenção de se restaurar e manter o imóvel, valorizando suas características originais.

De acordo com o Iphan, também foi solicitado autorização para o deslocamento das peças da marquise para um local onde a mesma seria restaurada e para a regularização da parede expostas após a retirada das marquises. Ambas solicitações foram autorizadas, sendo que a última será acompanhada por um profissional capacitado na área da arquitetura.

Estrutura transferida

Em novembro, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) encaminhou um ofício ao Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) para apurar o caso da retirada da marquise da Lojas Marisa. O processo ainda está em andamento no MP, conforme a SEC.

A secretaria informou ainda que para garantir que a marquise seja preservada e o trabalho de restauro seja realizado de modo adequado e criterioso colocou a disposição da  Marisa uma equipe de profissionais do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), especializadas em restauro. Eles, inclusive, já atuaram em outros casos iguais.

Conforme a pasta, a primeira providência foi transferir a marquise para um novo galpão, com mais espaço, para serem acomodadas respeitando as normas de restauro. As peças foram colocadas sobre pernas mancas e paletes.

Implurb chegou a multar empresa

De acordo com o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), a Marisa entrou com processo para autorização de restauro de marquise das fachadas no dia 17 de junho deste ano, anexando laudo de Avaliação Estrutural para Cobertura Metálica, elaborado por engenheiro responsável e devidamente habilitado.

Em 28 do mesmo mês, a Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) do instituto produziu despacho informando que por se tratar de imóvel em área tombada em instância federal, conforme legislação e portarias, era necessária a prévia anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em razão de não haver mais comunicação desde o período, o Implurb, verificando intervenção realizada no imóvel em novembro, embargou e multou a loja em razão da retirada da marquise sem prévia comunicação e/ou autorização. O projeto de restauro ainda está pendente de aprovação e sob análise do departamento competente no órgão público.

A multa aplicada na ocasião teve como base o artigo 341 da Lei Orgânica do Município (Loman), cujo valor pode variar de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs) até 100 mil UFMs, conforme o risco, dano ou descaracterização de um bem tombado ou patrimônio público municipal de qualquer natureza. No caso, foi aplicado o valor máximo. A empresa entrou com recurso pedindo cancelamento da infração, o que está em análise no setor jurídico.

Jogo de palavras

Em nota oficial da empresa, a Marisa informou que não recebeu autuação, mas sim uma notificação de embargo, que prontamente foi respeitada pela empresa. “Informamos que tínhamos autorização do Iphan para a obra, procuramos atender às exigências da notificação da melhor forma e agora aguardamos a avaliação por parte do Implurb”, finalizou em nota.


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