Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
Manaus

Projeto Jaraqui: populares querem que Nicolau seja punido

Populares consultados pelo Projeto Jaraqui querem que o ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau seja punido pela Casa



1.png Deputado Ricardo Nicolau
07/07/2013 às 20:39

Sessenta e oito pessoas votaram a favor da punição do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM) deputado Ricardo Nicolau (PSD) e de mais oito pessoas apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) como responsáveis pelo superfaturamento de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa.

A enquete foi feita pelo Projeto Jaraqui no sábado na Praça Heliodoro Balbi, no Centro, dois dias antes da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da ALE-AM votar se aprova ou não o requerimento do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) pedindo a investigação de Ricardo Nicolau por quebra de decoro parlamentar. A votação da CCJR está prevista para a manhã de hoje.

Na cédula distribuída para a população, o Projeto Jaraqui perguntou: “você é a favor ou contra a punição dos responsáveis pelo suposto superfaturamento nas obras da Assembleia Legislativa do Estado conforme denúncia do Ministério Público do Amazonas”. Somente três pessoas votaram contra.

“O caso do ex-presidente Nicolau é claríssimo de desvio de verba pública para interesse privado e isso precisa ser investigado. E se as investigações comprovarem o que diz o Ministério Público é preciso uma condenação exemplar. Infelizmente, a impunidade dá confiança para que essas irregularidades ocorram”, afirmou o professor Lambert Melo.

Denúncia

Na denúncia que está nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Jorge Manoel Lopes Lins, Nicolau e o diretor-geral da ALE-AM, Vander Motta, são apontados como “agentes do ilícito” pelo sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos.  “Foram eles que, como ordenadores das despesas, desobedeceram as regras legais e autorizaram a realização de certame licitatório em desrespeito às regras pertinentes à espécie”, diz o relatório.

Na semana passada, os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Marcos Rotta (PMDB) alertaram que havia nos bastidores a intenção dos deputados governistas que integram a CCJR tentarem derrubar o requerimento do Iaci. “À boca miúda estão comentando que o pedido não teria legitimidade, nem mesmo com os deputados que subscreveram o documento”, disse Rotta.

“É preciso que o presidente da Assembleia acabe com esse protecionismo cínico na condução desse caso dentro do parlamento. Eles agem como se não tivessem a responsabilidade moral de dar respostas à sociedade dos atos que praticam”, disse o universitário Flávio Ribeiro, durante a realização do Projeto Jaraqui.

Manifestação dos professores

Na quarta e na quinta-feira estão marcadas duas manifestações dos professores tanto do Estado (Seduc) quanto da Prefeitura de Manaus (Semed). A informação foi dada na tribuna popular do Projeto Jaraqui pelos professores Lambert Melo e José Belário Neto.

A primeira manifestação promete levar 600 professores ligados à Associação dos Professores de Manaus (APM) à Assembleia Legislativa (ALE-AM) na quarta-feira (10), quando os deputados devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo para 2014. Na pauta: 15% de aumento salarial, criação do plano de saúde e auxílio-alimentação.

Outra manifestação será na sede da prefeitura na quinta-feira (11) às 8h. Os professores querem o cumprimento da Lei n° 11.738/08, que cria o piso salarial da categoria.

José Hamilton Saraiva - subprocurador-geral de Justiça

“O acusado Luis Ricardo Saldanha Nicolau, na qualidade de Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, além de ter anuído, expressamente, a um projeto básico que tinha, por objetivo, o superfaturamento nos valores da obra de construção do edifício-garagem da ALEAM, foi o responsável por assinar os termos aditivos (...) na tentativa de mascarar, com susposta legalidade, os valores e serviços pagos e que não foram entregues na forma prevista. Ademais, juntamente com o denunciado Wander Mota Araújo, autorizou o pagamento de valores fraudados, tendo, ambos, consciência da inconsistência dos mesmos e de que os serviços não foram prestados na forma e  valores exigidos, concorrendo desta forma para um superfaturamento das obras na ordem de R$ 4.981.237,80 milhões”, diz trecho da denúncia.

Movimentos pró investigação

Na quinta-feira, os deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e Tony Medeiros (PSL) subscreveram o requerimento do Iaci para garantir a tramitação de acordo com o  Regimento Interno da ALE-AM. “Se tinham dúvidas quanto à legitimidade do Iaci, não haverá dúvidas quanto à legitimidade de deputados”, afirmou Ramos na ocasião.

Os quatro deputados do PMDB, Marcos Rotta, Berlamino Lins, Vicente Lopes e Wanderlei Dallas, também declaram apoio ao pedido de investigação. “O PMDB fechou questão nisso. A Assembleia não pode mais sobrestar o caso”, disse Rotta.

Na sexta-feira, o líder da mairoria, deputado Chico Preto (PSD), também aderiu ao pedido. “A Assembleia vai ter que se confrontar com essa situação e permitir que haja os esclarecimentos e os contraditórios”, disse.

Oito é o número de votos exigidos no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), para aprovação de uma Comissão Especial para apuração de crime de responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e demais agentes políticos. A criação da comissão é o próximo passo se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o pedido do Iaci.

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