Publicidade
Manaus
Manaus

Projeto propõe gratuidade na passagem de ônibus para desempregados em Manaus

Conhecida por ideias polêmicas, como a 'Lei da Cristofobia' e a liberação das pregações religiosas em terminais de ônibus, desta vez, a Pastora Luciana surpreendeu sobre quem pagará essa 'conta' 21/10/2015 às 21:51
Show 1
Para vereadora, despesa que será criada pela gratuidade do transporte é compensada pelo benefício social da medida
Natália Caplan Manaus (AM)

Garantir três meses de gratuidade no transporte público aos desempregados. Este é o novo projeto de lei da vereadora Pastora Luciana (PP), apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira (21). Conhecida por ideias polêmicas — como a “Lei do Encoxamento” e a liberação das pregações religiosas em terminais de ônibus —, desta vez, ela surpreendeu sobre quem pagará essa “conta”.

“Eu deixo muito claro, no artigo 7 [do PL 347/2015]. Fiz esse projeto acreditando que o prefeito [Artur Neto (PSDB)] tem essa sensibilidade com o cidadão, com o desempregado que, muitas vezes, não tem um pão para colocar na mesa da família. Se não tem o dinheiro do pão, não tem o da passagem de ônibus para procurar emprego”, disse, ao informar que a responsabilidade financeira será do Poder Executivo.

Segundo o trecho da matéria, “as despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, em consonância com a legislação vigente”. Ou seja, na próxima legislatura, a Prefeitura de Manaus deverá separar uma parte do orçamento para garantir a “passagem-desemprego”. O usuário, por outro lado, teria que comprovar mensalmente que ainda não conseguiu um novo trabalho.

“Gera custo, mas é um projeto social que tira um pai da possibilidade de se envolver em um crime, na marginalidade. Às vezes, ele recorre ao crime, se torna um assaltante, porque não tem como pagar a passagem de ônibus para ir atrás de um emprego. Fizemos esse projeto com o objetivo de trazer alguma solução para tantos pais e mães desempregados. Não estou falando isso, porque eu vi; mas porque eu já vivi”, enfatizou a parlamentar.

Ainda de acordo com Luciana, a ideia surgiu não apenas com base na própria experiência de vida. “Um cidadão veio da Zona Leste a pé. Não me pediu nada, nem a passagem. Só que eu o ajudasse a entregar um currículo”, afirmou, ao reconhecer, porém, que a matéria tem grande risco de ser rejeitada. “Se será aprovado ou não, eu estou tentando”, completou.

A propositura, explicou, beneficiará os desempregados, mediante comprovação na Carteira de Trabalho ou do seguro-desemprego, com duas passagens diárias (60 por mês). A lei valerá para o trabalhador que exerceu a função no período de, no mínimo seis meses, com renda de até três salários mínimos.

Elias Emanuel, líder do governo na Câmara Municipal

“Eu sei que esse é um momento difícil,  de crescida nos índices do desemprego no País.   Mas não dá para a Prefeitura franquear o passe livre e não há nenhum estudo no sentido de viabilizar esse benefício. Porque, na hora que você abre mais um benefício de passe livre no transporte coletivo, quem paga inteira terá que arcar com esse custo. Por exemplo, a maior prefeitura do Brasil, que é a de São Paulo, disse que está devendo R$ 90 milhões para as empresas de transporte coletivo, devido aos vários benefícios que há dentro do transporte coletivo. A ideia é boa, o momento é inapropriado e não dá para fazer filantropia com o chapéu dos outros”.

Transparência na evolução patrimonial

Todos os vereadores serão obrigados a entregar a declaração de bens ou cópia de renda atualizada, à Mesa Diretora que mandará publicar no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM) anualmente. Pelo menos, isto é o que sugere Waldemir José (PT), entre as sete emendas apresentadas por ele, na quarta-feira (21). O Regimento Interno da Casa passa por uma renovação e os parlamentares devem sugerir ideias até sexta-feira (23).

“Eu acho que acaba sendo uma proteção para os próprios vereadores. Na medida em que você divulga, dá publicidade à evolução do teu patrimônio anualmente e evita que você tenha aquele constrangimento de ver o teu patrimônio divulgado de quatro anos”, disse, ao demonstrar confiança no apoio. “Não é uma emenda difícil de ser aprovada. Espero que os vereadores vejam como uma medida até de proteção”, completou.


Publicidade
Publicidade