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Manaus
PROPOSTA

Projeto que autoriza trânsito de motos entre carros causa polêmica em Manaus

Em trâmite na Câmara dos Deputados, proposta foi aprovada na última segunda-feira (11) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração grave 13/12/2017 às 05:37 - Atualizado em 13/12/2017 às 08:21
Show corredor
Na prática, corredores são amplamente usados no trânsito de Manaus, o que não é permitido (Foto: Antônio Lima)
Silane Souza Manaus (AM)

O projeto de lei federal (PL) 5007/13, que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila, é polêmico e divide opiniões entre condutores e pedestres de Manaus. A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, foi aprovada na última segunda-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa Legislativa e segue para o Senado, a não ser que haja requerimento para análise em Plenário. Após votação no Senado, ela deve seguir para a análise da Presidência da República, que pode sancioná-la ou rejeitá-la.

Conforme a proposta, para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas: o fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento; a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos; e, quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda, a não ser que uma seja exclusiva de ônibus.

Para o taxista José Carlos Souza, 30, o PL não tem nenhum propósito e vem para complicar ainda mais o trânsito das cidades grandes. “Eu acho despropósito fazer isso porque esses veículos são automotores e devem seguir pela faixa de rolamento como determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Caso contrário, vão atrapalhar o trânsito e trazer riscos para os pedestres como já acontece”, disse.

O técnico de refrigeração Rafael Silva de Oliveira, 35, que sempre utiliza a motocicleta como meio de transporte, acredita que o PL pode ter um lado positivo – ao trazer mais segurança para os motociclistas –, como também um negativo – ao aumentar as punições. “É complicado! Hoje em dia, os políticos inventam leis só para tirar mais dinheiro da gente. Com certeza, as multas vão aumentar com isso”, disse.

O agente de portaria Raimundo Soares, 37, por sua vez, crê que o projeto de lei, além de regularizar o que é feito pela maioria dos motociclistas, dará maior segurança para essas pessoas que utilizam a moto para se locomover no dia a dia. “Os motoristas de carro não respeitam quando tentamos ultrapassar. Muitos nos trancam por maldade mesmo. Com a lei isso deve mudar. Mas é preciso ter campanha”, apontou.

O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) informou que só se posicionará após a proposta percorrer todos os trâmites e for elaborada a regulamentação sobre o assunto (com publicação em Diário Oficial da União). O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por sua vez, não se manifestou até o fechamento desta edição.

Proíbe circulação entre carros e calçadas

O PL 5007/13 também proíbe a passagem no espaço entre a calçada e os veículos da faixa ao lado e permite o desenho de faixas exclusivas para motos à frente das de veículos junto a semáforo. Conforme o texto, quem conduzir moto em desacordo com as condições estabelecidas cometerá infração grave com multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na carteira (CNH).

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila. A ultrapassagem em fila, ou de veículos parados, continua como infração grave nos demais casos, com exceção de veículos não motorizados.

A proposta inclui na lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/12) as calçadas, passeios e faixas de pedestre entre as infraestruturas de mobilidade urbana. A lei atual coloca como estrutura itens como estacionamentos, vias e sinalização, por exemplo.

Punições mais rigorosas

As punições ficam mais rigorosas para quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Infração que hoje é leve passará a ser considerada média. O texto também deixa clara a responsabilidade do órgão municipal de “planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar” esquemas de  circulação em vias com tráfego elevado.

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