Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
Amarelinho e Ponta branca

Projeto que proíbe atracação de barcos na orla do Educandos é aprovado na CMM

Proposta prevê multas para os que descumprirem a lei que varia de R$ 418 a mais de R$ 1,7 mil, dependendo do tamanho do barco. Além de aplicar a multa, a embarcação será incluída nos registros da Capitania dos Portos



ORLA-DO-EDUCANDOS_ROBERVALDO-ROCHA.jpg Área abrangida pela proposta é usada por embarcações de diversas formas (Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM)
06/04/2016 às 19:23

O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 166/2015, de autoria do vereador Alonso (PTC), que proíbe a atracação de embarcações em toda a extensão da orla do Amarelinho e da Ponta Branca, localizados no bairro Educandos, Zona Sul da capital.

Segundo o parlamentar, a intenção da proposta  é preservar a área, para que ela seja revitalizada e não sofra mais "danos por conta dos barcos". “O projeto tem um objetivo fundamental para a cidade de Manaus, que é iniciar um trabalho de disciplina, ordenamento dessa área frontal do Amarelinho e, com isso, desobstrui aquela área, que trata-se de um logradouro público”, frisou.



As embarcações a que se referem o projeto são canoas, voadeiras e barcos de qualquer espécie e porte. A lei vai permitir a atracação de embarcações apenas em casos emergenciais até a resolução do problema, não podendo estender-se por mais de um dia.

O projeto prevê multas para os que descumprirem a lei que varia de R$ 418 a mais de R$ 1,7 mil, dependendo do tamanho do barco. Além de aplicar a multa, a embarcação será incluída nos registros da Capitania dos Portos.

Outra intenção de Alonso é fazer, em breve, uma indicação ao prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB) para que regulamente as embarcações na cidade, visto que não se tem dados sobre muitos dos barcos que fazem o transporte fluvial no entorno da cidade.

*Com informações da assessoria


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