Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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Foto: Arquivo A Crítica
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TRANSPORTE

Projeto que regulamenta transporte por apps em Manaus chega no final do mês na CMM

Minuta da proposta que regulamenta serviço de transporte de passageiros mediado por aplicativos está atualmente na Casa Civil da Prefeitura de Manaus


11/03/2019 às 06:10

O prefeito Artur Neto (PSDB) pretende enviar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o final do mês o projeto de lei que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte de passageiros. A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário de articulação política, Luiz Alberto Carijó. A minuta do projeto de lei que normatiza o modal está na Casa Civil.

“O prefeito deve decidir até o final do mês o encaminhamento do projeto à Câmara para ser discutido com toda a sociedade. Não será nada diferente do que as outras capitais já fizeram. A ideia é permitir a liberdade de organização e exercício privado dos motoristas de aplicativos com fiscalização e limite no sentido da segurança com um cadastro.  Não é para atrapalhar a vida de ninguém, visa a organização do setor”, explicou Carijó.

No dia 21 de fevereiro, as categorias de taxistas e mototaxistas uniram-se em protesto em frente à sede da PMM na avenida Brasil, no bairro Compensa, Zona Oeste, pressionando para que a minuta da regulamentação limite a quantidade de motoristas de aplicativos. 

 “Buscar o equilíbrio entre esses lados é um exercício muito difícil. Tem que haver um entendimento do interesse público. A população quer ter a opção de escolher (o modal) com o menor preço possível que não seja um preço predatório e não desorganize todo o sistema de transporte público da cidade”, avalia o secretário.

Como medida para assegurar a competitividade dos profissionais do transporte de passageiros que já são legalizados a prefeitura lançou no ano passado um aplicativo para o serviço de táxi, o “Táxi Manaus” que está disponível nas plataformas Android e iOS , atendendo um pedido do Sindicato dos Taxistas.

Na espera do aval

Carijó afirmou que o prefeito Artur Neto agendou para está semana uma reunião para discutir o assunto, inclusive, com o retorno das informações solicitadas à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). “Essa minuta base pode ter alterações porque a palavra sempre é do prefeito”, disse.

Segundo o secretário de articulação política, após os trâmites finais na prefeitura, o projeto será encaminhado para CMM e deverá passar por discussões e audiências públicas.

O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB) prometeu, em entrevista à reportagem de A CRÍTICA, celeridade na tramitação da matéria. “Estamos aguardando a minuta. A informação é que está na Casa Civil e já é o último estágio para que o projeto possa ser encaminhado para Câmara. Chegando vamos discutir, debater e se necessário fazer emenda”, afirmou o parlamentar.

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R$ 379,44 para operar

A proposta de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos em Manaus prevê uma despesa inicial de R$ 379,44 ao motorista para ser autorizado a atuar no sistema. Para operar, as empresas terão que pagar R$ 10.540 e servidores públicos estão proibidos de exercer essa atividade. A minuta do projeto de lei está na Casa Civil da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).

De acordo com o texto do projeto, que ainda pode ter alterações pelo executivo antes de ser enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros caberá a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Na minuta, constam cobranças às empresas que operam os aplicativos, também aos motoristas cadastrados, além de infrações e penalidades.

Pela proposta, para operar no modal, o condutor terá que pagar R$ 379,44 à SMTU referente a despesas iniciais como autorização para prestar o serviço, vistoria do veículo, declaração/certidão e taxa de expediente. Em caso de renovação da autorização e emissão de segunda via da credencial, o motorista pagará uma Unidade Fiscal do Município (UFM), no valor de R$ 105,40.

O texto estabelece também às empresas operadoras dos aplicativos o pagamento de R$ 10.540 de taxa de cadastro, equivalente a 100 UFM, e a destinação de 1% do valor total de cada viagem efetuada para aos cofres públicos da Prefeitura, além da comprovação de matriz ou filial na cidade.

Regulamentação de aplicativos

Em fevereiro de 2018 a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos no País sem a condição  de que os carros tenham placa vermelha. A lei, sancionada em março, atribui aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação e fiscalização dos serviços,  a cobrança dos tributos municipais devidos e a exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT).

Em números

Rodam diariamente em Manaus 18 mil ,otoristas de aplicativos, segundo levantamento da categoria. Até o final de 2018, cerca de 40 mil motoristas estavam cadastrados no aplicativo Uber, sendo 60% eventuais. Depois da Uber, a 99 é a segunda maior plataforma.

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