Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
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Infraestrutura

Promotor quer explicações da Seminf sobre atraso na colocação de tampas em bueiros

No mês passado, a Seminf pediu ao Ministério Público do Estado (MP-AM) mais 60 dias para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com a 63ª Prourb, em 27 de outubro de 2016



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O TAC estabeleceu 120 dias para o órgão municipal executar a colocação de tampas em 2.499 pontos que precisavam de manutenção. Este prazo se encerra amanhã
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04/04/2017 às 05:00

O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, deve notificar até hoje o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Alexandre Morais, para que ele justifique pessoalmente o atraso nas obras que visam tampar os mais de dois mil bueiros abertos na cidade. O despacho de notificação foi feito ontem de manhã por Paulo Stélio, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

No mês passado, a Seminf pediu ao Ministério Público do Estado (MP-AM) mais 60 dias para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com a 63ª Prourb, em 27 de outubro de 2016, depois que três crianças vieram a óbito após cair em bueiros sem tampas e serem sugados para dentro deles. O TAC estabeleceu 120 dias para o órgão municipal executar a colocação de tampas em 2.499 pontos que precisavam de manutenção. Este prazo se encerra amanhã.

O promotor disse que só depois que ouvir as explicações do secretário Alexandre Morais vai decidir se prorroga ou não o prazo. “Eles entraram com ofício pedindo a prorrogação do prazo justificando que o período chuvoso atrasou a obra. Pediram mais 60 dias. Vou notificar o secretário para vir à promotoria no próximo dia 13, às 10h, para justificar com mais detalhes esse atraso porque há um TAC que precisa ser cumprido”, pontuou.

Paulo Stélio destacou que se a justificação do secretário da Seminf for procedente ele pode prorrogar o prazo. Entretanto, ele lembrou que o planejamento para a execução da obra deveria ter levado em conta as adversidades. “A gente sabe que não adiantar achar que só porque tem um termo o tempo vai parar para o cara fazer a obra. Na nossa região não se pode deixar de levar isso em conta, apesar de entender que fazer um planejamento isso tinha que ser levado em conta para poder ser contornado”, afirmou.

O promotor ressaltou que vem acompanhando os serviços executados pela Seminf por meio dos relatórios mensais que a pasta lhe envia. “Os últimos dados que tenho são de fevereiro. Depois desta audiência com o secretário vou analisar tudo o que foi feito até agora. Pelo relatório, a situação está bem melhor do que estava antes. Espero que o problema seja resolvido de uma vez e que não só os 2,5 mil que estavam previstos sejam tampados, mas que a prefeitura fique de olho para evitar o que aconteceu no ano passado”, salientou.

Destaque

O descumprimento do TAC firmado entre a 63ª Prourb com a Seminf enseja a aplicação de multa ao Município no valor de R$ 500 por dia de atraso. O valor da multa deve ser revertido para o Fundo Estadual do Meio ambiente.

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Saiba mais

Em 2016, os bueiros sem tampas provocaram a morte três crianças em diferentes regiões da cidade. A primeira vítima foi André Pereira Crescenço, 6, em abril, no bairro Novo Aleixo (antigo Mutirão), na Zona Norte, a segunda Guilherme Guerreiro, 7, em maio, no bairro Alvorada 2, Zona Oeste, e a terceira Gustavo Silva Araújo, 7, em outubro, no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte

Número

1.706 bueiros haviam sido tampados pela Seminf até fevereiro deste ano, de acordo com relatório da pasta. Em torno de 793 ainda faltam ser fechados.

Box

No levantamento feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foram detectados 2.499 pontos que precisavam de manutenção. Até o fim do mês de fevereiro deste ano haviam sido recuperados pela pasta 1.706 bueiros. Os números do mês de março passado, ainda não foram fechados, conforme o órgão municipal.

A Seminf informou que o período de chuvas nos últimos meses comprometeu o cronograma dos serviços e a pasta entrou com um pedido de prorrogação do prazo em mais 60 dias. 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), datado em 18 de outubro de 2016, estabeleceu o prazo de 30 dias para apresentação do projeto e cronograma de execução do serviço pela Seminf. Após a entrega do cronograma, a pasta obteve um prazo de 120 dias para a execução dos trabalhos, prazo que se encerra nesta quarta-fera.  

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