Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
Manaus

Promotor quer informações sobre obras no setor de transporte e mobilidade urbana

Edilson Queiroz vai convocar os responsáveis pelas obras de transporte e mobilidade urbana do Estado e Município para uma reunião



1.jpg Com reativação de paradas, promotor quer esclarecer as responsabilidades
22/08/2013 às 08:50

Ao constatar a realização de obras nos terminais que serviriam ao sistema de BRT (Bus Rapid Transit) na cidade de Manaus, a 77ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público do Ministério Público do Estado (PME) vai convocar os responsáveis pelas obras de transporte e mobilidade urbana do Estado e Município para uma reunião na qual vai buscar saber quais as competências de cada esfera e o quê, de fato, está sendo feito e com qual objetivo.

O promotor Edilson Queiroz Martins, titular da promotoria, lembrou que com a retirada dessas obras da matriz da Copa do Mundo, é preciso deixar claro quem é responsável pelo quê para responder pelos recursos a serem liberados pelo Governo Federal e também pelos estados e municípios. Para ele, as obras que vêm sendo realizadas nos terminais que serviriam ao sistema BRT indicam que o sistema vai ser implantado, quando há pendências a serem resolvidas juridicamente.

De acordo Queiroz, as obras de mobildiade urbana serão feitas com outras fontes de recursos, que devem ser bem direcionadas. Há ainda necessidade de esclarecimento da responsabilidade do transporte urbano. “Se é do município, porque o Governo do Estado pede recursos para esse setor?”, questiona o promotor, que vai querer saber quem vai construir o BRT, o monotrilho e quanto será isso.

TRANSPORTE

Ao considerar que, se continuar da forma como está, o trânsito de Manaus vai paralisar daqui a no máximo cinco anos, o promotor defende obras nessa área e de forma planejada. “Não podemos deixar de fazer agora porque o reflexo disso será no futuro”, afirmou ele, citando os engarrafamentos enfrentados atualmente.

O Ministério Público Federal (MPF) informou, por meio de nota, que em conjunto com o MPE expediu três recomendações ao Governo do Estado, nas quais apontou inúmeras irregularidades e inconsistências no projeto básico do monotrilho. Essas recomendações foram feitas em 2010 e até hoje, pelo que consta no MPF, não foram resolvidas. Entre essas questões estão o detalhamento do projeto arquitetônico das estações do monotrilho e do projeto complementar no que concerne a fundações, estruturas, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, lógica, sinalização e climatização. O projeto também não recebeu autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para realizar construções na área do centro histórico de Manaus, tombada pelo órgão federal.

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