Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
prática abusiva

Promotoras defendem criação de lei contra ‘stalking’ e 'cyberstalking'

As práticas não são criminalizadas no Brasil e consequentemente não há estatísticas. Promotoras defendem regras mais rígidas contra os homens que perseguem mulheres



investiga__o_5108888E-97B6-4EA4-AB7C-D4E88CEF1E8B.JPG Uma das palestrantes, a promotora Maria Gabriela Prado Mansur (MP-SP) falou sobre violência institucional de gênero. Foto: Euzivaldo Queiroz
15/11/2019 às 12:25

Uma das modalidades de importunação mais comuns praticadas contra as mulheres e acompanhadas pelo Ministério Público nos estados são os chamados “stalking” e o “cyberstalking”. As  práticas não são criminalizadas no Brasil e consequentemente não há estatísticas.

A temática foi abordada ontem pela promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, do MP de Mato Grosso do Sul, durante o 10º Encontro Nacional do MP Brasileiro de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, realizado no auditório Carlos Alberto Bandeira, na sede do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), bairro Nova Esperança, na Zona Oeste de Manaus.



Conforme ela, a prática do stalking significa um padrão reiterado, repetitivo de assédio que acaba por limitar a liberdade da vítima, causando insegurança e estado de pânico.

“Existe várias tipos e situações de stalking, mas é aquela pessoa que está inconformada com fim do relacionamento, então, a partir da ruptura, ele se posta na frente do serviço da mulher,  sobe ou desce do ônibus e ele está ali atrás, manda 50 e-mails, liga cem vezes por dia ou no meio da madrugada”, explicou ela.

Um segmento do stalking é o cyberstalking, cometido por meio cibernéticos. Nesta modalidade, o perturbador passa a acompanhar todos os movimentos da vítima pela internet de modo intimidador. “Pode ser caracterizado tanto de forma direta, ou seja, que escreve para a vítima por meio de ‘direct’, acompanha todos os movimentos da pessoa nas redes sociais, quanto aqueles que não são diretos, como fazer usurpação de identidade, ou quando gera um perfil ‘fake’ no nome da vítima e ela passa a adquirir ‘haters’”, explicou. 

Conforme a promotora, não há como criminalizar o tipo de importunação, ou seja, a vítima não consegue registrar a situação na delegacia. “A não ser que eu tenha um delito separado, por exemplo, aquela pessoa ameaçou concretamente de morte e aí sim, é registrado pelo artigo 147 do Código Penal como ameaça”.

Legislação antiga

No âmbito do Ministério Público, Ana Lara destaca que o que pode ser feito é o processo do perturbador por uma contraversão penal que chama-se “perturbação da tranquilidade”, por acinte ou qualquer motivo reprovável.

“Essa contravenção penal é de 1941, e não foi prevista para situações tão modernas e tão avançadas, mas é o que dá para fazer. Como a perturbação da tranquilidade não é só o stalking em si, não existem estatísticas para essas modalidades”, afirmou ela, destacando que é a grande luta dos MPs é que o Congresso Nacional tenha uma lei específica para que o fenômeno seja melhor identificado. 

“A gente sabe que os números são elevados  porque nós, promotores, trabalhamos há muito tempo com violência doméstica. É nesse momento, em que ela faz a ruptura do relacionamento, ela vai tentar reconstruir a vida é que esse padrão de perseguição começa e é muito nocivo”, disse ainda.

Em agosto, o Senado aprovou dois projetos que endurecem as penas para stalking. Um dos textos tipifica essa conduta como crime e prevê pena de seis meses a dois anos de prisão ou multa. O outro assegura a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. As propostas agora serão apreciadas na Câmara dos Deputados.

Dentro do mundo cibernético, o que é tipificado como crime é a divulgação de imagens íntimas em que a mulher não autoriza a publicação.  As audiências que resultaram na promulgação da lei foram acompanhadas pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), que promoveu o 10º encontro do MPs em Manaus.

 “Foi um avanço por que nós não tínhamos no ordenamento jurídico nenhum tipo penal específico para isso. Com a promulgação dessa lei, a gente teve um grande ganho de proteção a nossas vítimas”, disse a promotora Sara Gama Sampaio, do MP da Bahia, coordenadora da Copevid.

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Repórter de Cidades
Jornalista formada pela Uninorte. Apaixonada pela linguagem radiofônica, na qual teve suas primeiras experiências, foi no impresso que encarou o desafio da prática jornalística e o amor pela escrita.

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