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Proposta de Bosco Saraiva em acabar com o quórum na CMM será votada nesta segunda (18)

Atual redação do Regimento Interno diz que o presidente da CMM só pode dar início à sessão plenária com a presença de 1/3 dos vereadores, o que equivale a presença de 14 dos 41 parlamentares 16/02/2013 às 09:14
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As sessões plenárias da Câmara Municipal de Manaus são realizadas somente às segundas, terças e quartas-feiras
Mariana Lima ---

A proposta que libera vereadores gazeteiros do início das sessões plenárias será discutida, na segunda-feira (18), na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) este ano. Entre os projetos que figuram na pauta de votação está o de autoria do presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), que altera o Regimento Interno e possibilita o início das sessões plenárias sem o quórum de vereadores (número mínimo de parlamentares).

Atual redação do Regimento Interno diz que o presidente da CMM só pode dar início à sessão plenária com a presença de 1/3 dos vereadores, o que equivale a presença de 14 dos 41 parlamentares. “Não havendo quórum, o presidente aguardará durante 15 minutos para que se complete o número dos vereadores necessários. Se persistir a falta de número, encerrará a sessão”, o parágrafo único do artigo 120 do regimento.

Em entrevista publicada no dia 7 de janeiro em A CRÍTICA, Bosco Saraiva já havia anunciado que iria fazer alterações no Regimento Interno da Casa e que pretendia pôr fim ao quórum para o início dos trabalhos parlamentares. “Devemos solicitar que a Câmara inicie as sessões às 9h independente do quorum em plenário. Queremos começar as atividades mesmo que esteja presente em plenário somente a mesa diretora, para que não deixe de ter debate”, disse o presidente à época.

Segundo o Regimento Interno, os vereadores são obrigados a comparecer à Câmara Municipal apenas nos três dias de sessões plenárias, que são realizadas às segundas, terças e quartas-feiras. Estes dias são destinados aos discursos na tribuna e votações de projetos de lei. Essas atividades, que ocorrem no plenário da Casa,  iniciam às 9h, e encerram às 12h.

Nesta sexta-feira (15) a Diretoria de Comunicação da CMM informou que a primeira sessão plenária do ano terá pequeno expediente para os primeiros discursos dos vereadores e reunião ordinária para a votação de 16 projetos barrados (vetos) pelo ex-prefeito Amazonino Mendes e outros 11 projetos de lei dos novos vereadores.

Segundo a diretoria, caso o projeto de mudança do Regimento Interno seja aprovado, a não exigência do número mínimo de vereadores para começar as reuniões plenárias  entrar em vigor na próxima semana.

Presença

A proposta de Bosco Saraiva é que os vereadores que chegarem atrasados não poderão se inscrever para discursar durante o pequeno e grande expediente. Mas poderão votar os projetos e bater o ponto. Os vereadores faltosos terão até o fim da sessão plenária para justificar a ausência e garantir o pagamento do salário integral. A Diretoria de Comunicação disse que as faltas serão divulgadas diariamente no site da CMM (www.cmm.am.gov.br).

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