Sábado, 24 de Julho de 2021
POLÍTICA

Proposta de Emenda prevê reduzir dias de recesso parlamentar no Amazonas

Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), que visa diminuir dos atuais 45 dias para 30 dias o recesso parlamentar, foi apresentada nesta segunda-feira (21)



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22/06/2021 às 15:55

Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), que visa diminuir dos atuais 45 dias para 30 dias o recesso parlamentar, foi apresentada nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

A PEC muda a redação do caput do artigo 29 da Constituição Estadual passando a vigorar com a seguinte redação: a “Assembleia Legislativa do Amazonas se reunirá, anualmente, na Capital do Estado, de 1° de fevereiro a 31 de dezembro. 



A atual redação deste dispositivo é a seguinte: “A Assembleia Legislativa se reunirá, anualmente, na Capital do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro”. 

De acordo com o regimento interno da Assembleia para aprovar uma emenda à Constituição é necessário é necessário pelo voto de três quintos dos deputados (16 votos), em dois turnos de discussão. 

Na justificativa, Belarmino escreve que os parlamentares não podem se dar ao luxo de desfrutar de um longo recesso legislativo, quando as "demandas populares se acentuam”. Ele lembra que em 2005, como presidente da Casa apresentou uma proposta similar reduzindo de 90 dias para 45 dias o recesso. 

Na época, a proposta de emenda instalou um efeito dominó no país com a Câmara dos Deputados e Assembleias de estados revisando o prazo do recesso parlamentar. “Hoje a pandemia do novo coronavírus provou que, mais do que nunca, as Assembleias Legislativas precisam operar em favor da população, em suas formas online ou presencial, protagonizando as respostas rápidas que a sociedade exige”, defende o parlamentar.

Em julho do ano passado, por maioria  de votos, os deputados aprovaram a suspensão do recesso parlamentar de meio do ano. Foram 14 votos favoráveis e 7 contrários. Em fevereiro, a Assembleia adiantou em uma semana a retomada dos trabalhos legislativos. Nos dois casos, a pandemia do novo coronavírus teve uma forte influência sobre a decisão dos deputados.

Lins disse que vai falar com cada deputado para 'costurar' apoio para aprovação da PEC. Perguntado se a proposta pode ser vista pelos colegas como “politiqueira” como a proposta de diminuir em 50% a remuneração dos vereadores de autoria do ex-vereador Chico Preto (DC), o deputado respondeu que a proposta foi apresentada em um ano eleitoral e que atualmente não estamos em ano eleitoral. 

“Não vou pedir regime de urgência. Quero dar tempo para cada colega deputado analisar e se posicionar diante da sociedade”, declarou.


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