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Proposta do Supremo Tribunal Federal que reduz férias de juízes do AM gera polêmica

A questão polêmica de conceder aos magistrados, profissionais pagos com dinheiro público, um período de férias maior que a dos outros trabalhadores é alvo de críticas por setores da sociedade 15/02/2013 às 07:59
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Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas realiza sessões de julgamento uma vez por semana, geralmente às terças-feiras
Rosiene Carvalho ---

A proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que quer diminuir as férias de juízes e procuradores de 60 para 30 dias encontrará resistência entre os magistrados do Amazonas. Nesta quinta-feira (14), dos seis profissionais da classe ouvidos por A CRÍTICA, quatro se posicionaram contra a mudança.

A questão polêmica de conceder aos magistrados, profissionais pagos com dinheiro público, um período de férias maior que a dos outros trabalhadores volta e meia é alvo de críticas por setores da sociedade. Agora, no entanto, entra no eixo de discussão com outra força. É que a proposta está sendo analisada e deve ser apresentada até o final do ano pelo Supremo ao Congresso Nacional.

De acordo com matéria publicada no jornal “O Globo”, no dia 12, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, criou uma comissão que vai revisar e mandar, até o final deste ano, um projeto de lei para Congresso sugerindo mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Entre os tópicos, está a alteração nas férias que são concedidas aos juízes.

Atualmente, juízes, desembargadores e procuradores gozam 60 dias de férias anuais. O pagamento de 1/3 é feito referente a cada período de 30 dias de férias que os magistrados usufruem. Além disso, em muitos casos as férias são convertidas em ganhos salariais. É comum juízes e procuradores venderem as férias e aumentarem a remuneração no contracheque no final do mês.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Aristóteles Thury, a discussão principal sobre a magistratura deveria ser em torno do cumprimento das metas para a melhoria do funcionamento do Judiciário. Ele afirma que as férias de dois meses são necessárias porque os magistrados lidam com questões sérias que decidem a vida das pessoas.

Thury acrescentou que essa é a opinião pessoal dele e que a associação ainda não tem um posicionamento oficial sobre o assunto. “Eu, particularmente, acredito que é necessário porque temos responsabilidades sérias”, declarou.

O desembargador Aristóteles Thury afirmou que as férias de 60 dias dão aos magistrados uma maior tranquilidade para lidar com o estresse de manipular com o direito das pessoas. “Reclamam das poucas férias que nós temos. A questão principal deveria ser a meta, se você atinge a meta determinada”, afirmou.

O desembargador Rafael Romano concordou com Aristóteles Thury. Ele afirmou que juízes e advogados ficam 24 horas no ar, lidam com decisões que mudam destinos e por isso precisam de um descanso “salutar”. “Trabalhamos com o intelecto. O juiz atua melhor quando tira boas férias. O que a sociedade tem que cobrar da Justiça é maior celeridade no julgamento dos processos e que a Justiça chegue aos menos favorecidos”, disse.

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