Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
SOB CRÍTICAS

Projeto quer obrigar restaurantes de Manaus a darem desconto de 50% a bariátricos

Empresários criticam Projeto de Lei do vereador Sassá da Construção (PT) e afirmam que medida é 'populista'



buffet_FD97BB5E-A3FD-42F6-806C-0F83CE83A80A.jpg Foto: Reprodução/Internet
24/09/2019 às 13:09

Tramita na Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei (PL) que concede descontos de 50% em restaurantes e bares da capital para quem passou por cirurgia de redução de estômago (bariátrica).  O PL 311/19, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), foi criticado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que considera a medida “populista”.

Para aplicação do desconto, de acordo com a proposta, o consumidor deverá comprovar o estado de saúde por meio da carteira concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica (SBCB) ou atestado médico. “A propositura tem a finalidade de sensibilizar os empreendedores do segmento de refeições, a apoiar e incentivar, aquele cidadão que realizou cirurgia bariátrica, oferecendo descontos no preço da alimentação e motivando-os em sua luta contra a obesidade”, afirma o vereador. 



O número de cirurgias bariátricas realizadas no Brasil aumentou 84,73%, segundo balanço feito pelo Ministério da Saúde. Nos oito anos em que o levantamento foi feito (2011 a 2018), 424.682 pessoas fizeram a operação de redução do estômago. “Essas pessoas passam por processo radical de reeducação alimentar, obrigando-se a consumirem quantidades absurdamente menores”, diz o vereador no PL. 

As informações sobre o desconto deverão estar no cardápio e na parede do estabelecimento, em lugar visível. O restaurante que descumprir a regra poderá pagar multa de R$ 1.050 e, se for reincidente, até R$ 10 mil, segundo o PL.

Crítica do empresariado

Para Fábio Cunha, presidente da Abrasel-AM, o projeto possui um ‘caráter populista’, e não leva em consideração os custos dos serviços oferecidos aos consumidores, como o pagamento da folha de pagamento de funcionários. “Como pode, por lei, dar 50% de desconto se o vereador não conhece a planilha de custos?”, indaga o presidente que complementa: “Nosso custo hoje em dia não está na quantidade que o cliente come ou bebe. Por exemplo, se gasta mais de 40% com folha de pagamento de funcionários, além do aluguel e segurança. Muitos legisladores ainda estão na velha política, fazendo leis populistas, favorecendo apenas uma classe”, declara.

Tentativas arquivadas

Um Projeto de Lei semelhante ao do vereador Sassá da Construção (PT), foi arquivado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), por falta de votos favoráveis. Tramitando desde abril deste ano, o PL de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), incluía todos restaurantes e bares dos municípios do AM a aplicação do desconto de 30% a 50% para bariátricos, porém, não contou com o apoio do plenário e foi arquivado em agosto. 

Na Câmara Federal, em Brasília, um projeto que instituía em todo o território nacional a aplicação de multas para estabelecimentos que não concedessem o desconto, estipulado por meio do proposta do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ), foi derrotado por 20 votos a 3, na Comissão de Constituição e Justiça, e sequer foi apreciado pelo plenário da casa.

“Nós não vemos isso com bons olhos, e isso não é bom para o empreendedorismo, por isso a gente acha que fazer uma lei sem chamar os setores que serão afetados, também não é a melhor maneira de agir,” afirma Fábio Cunha.

Em Manaus, alguns restaurantes como pizzarias e churrascarias oferecem essa modalidade de serviço para bariátricos de maneira voluntária. “Precisamos que o poder público incentive este tipo de atuação dos empreendedores de restaurantes, não criando mais regulamentação e burocracias, e sim nos estimulando”, conclui o presidente da Abrasel-AM.

Repórter

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