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Manaus
ACORDÃO DO BILHÃO

Proposta para contrato de R$ 5 bilhões foi despachada do gabinete de David Almeida

Negócio bilionário feito sem licitação e que gerou crédito de R$ 200 milhões para advogado ligado ao presidente da ALE-AM saiu do gabinete dele para a Suhab em junho de 2017 20/07/2018 às 03:30 - Atualizado em 20/07/2018 às 08:46
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Arte: Héli sobre foto Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

O ex-governador interino do Amazonas e atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado  (ALE), David Almeida (PSB), sabia do negócio bilionário da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) com a empresa Ezo Soluções Interativas Ltda., que pretende receber do governo estadual R$ 5 bilhões alegando ter recuperado R$ 27 bilhões de valores do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e pagar R$ 200 milhões de honorários ao advogado José Júlio César Corrêa, nomeado por David como número 2 da Suhab.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, a proposta da Ezo foi encaminhada com o nome do então governador David Almeida ao gabinete particular dele, na Casa Civil, no dia 21 de junho do ano passado, e protocolado às 14h51.

O documento entregue pela Ezo diz: “Exmo. Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida, Governador do Amazonas. Senhor Governador, alinhado ao propósito de prover as condições, necessárias, para que os objetivos do Estado do Amazonas se concretizem (...) vimos pela presente manifestar nosso interesse em implementar o projeto...”.

Em entrevista coletiva esta semana, David Almeida reafirmou por diversas vezes que não sabia do negócio com a Ezo: “É um contrato que não tem participação alguma do governador. Não houve participação. O contrato é de total responsabilidade da superintendência e sua procuradoria”. Segundo David, a denúncia é eleitoreira e não pode ser chamada de golpe porque, até hoje, nenhum centavo saiu dos cofres do Estado.

Antes, ele já havia dito que não tinha qualquer participação nas negociações e que todo o processo era de de inteira responsabilidade dos gestores da Suhab, à época, quase todos nomeados por ele e investigados pelo Ministério Público do Estado (MP-AM): o próprio José Júlio César Correa, César Augusto Marques da Silva, Leandro Carlos Spener Xavier e Nilson Soares Cardoso Júnior, que era o superintendente.

Do gabinete pessoal de David Almeida, o projeto foi encaminhado em um despacho, dois dias depois, no dia 23 de junho de 2017, de acordo com os documentos, para a Suhab, como tendo parecer favorável.

Suspenso

A pedido da nova gestão da Suhab, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª. Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, determinou a suspensão do contrato com a Ezo. Conforme o magistrado, o contrato tem “inúmeras inconsistências”.

O juiz afirma ser “realmente questionável” a transparência do processo administrativo. Ronnie Stone diz, além disso, que conforme documentação oficial da Suhab, a licitação, a dispensa e inexigibilidade para a contratação não foram formalizadas.

A Ezo recorreu da decisão e tenta restabelecer os termos do contrato para ter direito a ativos de R$ 5 bilhões - que corresponde a um terço do orçamento do Estado - mas perdeu o primeiro recurso à Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Amazonas.

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