Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
Manaus

Proposta prevê guichê do Procon em shoppings de Manaus

Foi solicitada a instalação de pelo menos um guichê nos principais shoppings da capital. A medida tem o objetivo de auxiliar pessoas que utilizam o estacionamento dos estabelecimentos a não terem prejuízos por causa da Lei MUnicipal 05/2013, que altera a cobrança da tarifa de estacionamento



1.jpg A maioria dos shopping centers de Manaus funcionará normalmente nos feriados desta quinta-feira e sábado
13/09/2013 às 15:48

A Lei Municipal 05/2013, que altera a cobrança da tarifa de estacionamento, está causando várias dúvidas nas pessoas que utilizam o estacionamento dos shoppings de Manaus. Para auxiliar e esclarecer esses questionamentos, foram solicitados guichês do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor ( Procon/AM) nos principais shoppings da capital, para acompanhar durante três meses a aplicação da Lei.

A solicitação foi feita pelo ouvidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hiram Nicolau (PSD), que encaminhou, nesta quinta-feira (12), uma Indicação ao governador do Estado, Omar Aziz (PSD), solicitando a instalação de pelo menos um guichê Procon/AM nos estabelecimentos.



Em vigor desde a última segunda-feira (09), a legislação determina que o cálculo para cobrança da tarifa de estacionamento deve ser feito considerando o quarto de hora, ou seja, a cada 15 minutos, a partir da meia hora de tolerância gratuita (que continua em vigor). Contudo, as empresas que operam o estacionamento nos shoppings utilizaram a nova lei para reajustar a tarifa. Nos últimos dois dias, mais de R$ 100 mil foram aplicados em muita contra os estabelecimentos.

“Apesar da equipe de fiscalização do Procon/AM se esforçar para atender as demandas, acredito que a permanência de pelo menos um guichê com um fiscal ajudaria a coibir a prática abusiva das empresas que administram os estacionamentos dos shoppings. Penso que só dessa forma poderemos ver a lei ser cumprida. Além do mais, esse tipo de fiscalização só ficaria durante os primeiros 90 dias de vigência da legislação”, explicou o parlamentar.

Além dos shoppings, a lei também é estendida a todos os estabelecimentos que cobrarem pela vaga de estacionamento. Desde ontem, equipes de fiscalização do Procon/AM têm percorrido a cidade para fiscalizar a aplicação da nova regra. Pelo menos seis estabelecimento já foram autuados até agora.



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