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Manaus
Indenização

Defensoria Pública realiza reunião com moradores de comunidade para apurar denúncias

Pelo menos 1.262 famílias estão se sentindo lesadas pelo governo, de acordo com o representante da comunidade São Sebastião 11/02/2017 às 09:32 - Atualizado em 11/02/2017 às 09:33
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Moradores da comunidade São Sebastião, na Zona Sul de Manaus, reclamam do valor de indenização de R$ 5 mil (Foto: Evandro Seixas)
Silane Souza Manaus (AM)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, no próximo dia 18, uma reunião técnica na comunidade São Sebastião, no bairro Petrópolis, Zona Sul, para apurar as denúncias e fazer esclarecimento acerca do valor das indenizações a ser pagas pelo governo pelas casas que estão em área contemplada pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). A visita está marcada para as 15h, na Igreja Santa Catarina de Sena, na rua Aristóteles Bonfim.

A reunião foi agendada após denúncias de moradores de que servidores da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) continuam repassando às famílias do local a informação de que o valor da indenização pelas casas é de apenas R$ 5 mil. “Já lidamos com situação parecida com os moradores da área do igarapé do Bindá e vamos tomar as devidas providências”, afirmou o titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo, Carlos Almeida.

Pelo menos 1.262 famílias estão se sentindo lesadas pelo governo, de acordo com o representante da comunidade Daniel da Silva. “O pessoal da Suhab entregou para quase todos os moradores as cartinhas que especificam uma série de documentos que devem ser levados a Suhab. Alguns também já estão sendo chamados para receberem a proposta de indenização. O problema é que o jurídico da Suhab dá um valor que não sabemos de onde tiraram, pois ninguém explica nada”, disse.

O vigilante Gerson Bonates, 51, disse que a sogra dele passou mal no mês passado quando recebeu a proposta de indenização na Suhab. “Quiseram dá R$ 20 mil pelas três casas de alvenaria que ela tem em seu terreno. Disseram para ela que ninguém tem saída, se não aceitar o governo vai entrar na justiça para desapropriar a área sem pagar nada. Ela passou mal, mas não aceitou”, relatou. “O pessoal do setor jurídico da Suhab fica intimidando todo mundo que vai lá”, completou.

O defensor público Carlos Almeida evidenciou que enviaria ontem mesmo um ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para informar sobre as novas queixas de moradores da comunidade São Sebastião e solicitar uma resposta do governo. No igarapé do Bindá, desde o ano passado, as remoções de famílias pelo Prosamim estão suspensas pela Justiça a pedido da DPE-AM. O órgão pede na Justiça garantia de indenização mínima a assegurar moradia digna para essas famílias.

Saiba mais

A DPE-AM solicita em ação civil pública a anulação do Decreto nº 36.902 de 06 de maio de 2016, que cancelou automaticamente o Decreto 34.018, de 25 de setembro de 2013, que estabelecia piso mínimo de indenização aos moradores do igarapé no padrão do cheque moradia de R$ 35 mil. Pelo novo Decreto, as indenizações são fixadas mediante avaliação prévia das residências em no mínimo de R$ 5 mil.

Na sexta-feira (11), o titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo, Carlos Almeida, informou que vai encaminhar um requerimento ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian, pedindo a apreciação da referida ação civil pública movida pela DPE-AM que pede a nulidade do decreto do governo que reduziu de R$ 35 mil para R$ 5 mil o valor das indenizações.

Suhab 'funciona apenas como órgão parceiro nas desapropriações'

A Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) informou que funciona apenas como órgão parceiro nas desapropriações gerenciadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a qual compete implementar e acompanhar a execução dos projetos e ações contidas no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

Ao efetivar as desapropriações, a Suhab informou que faz de acordo com o que a lei e o decreto de expropriatório determina. Logo, os imóveis não são avaliados ao livre arbítrio do administrador, mas de acordo com tabelas oficiais pré-estabelecidas (Sinapi, Sinduscon, etc) que, inclusive, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal d Contas do Estado (TCE-AM).

“É necessário esclarecer que a maioria das indenizações são relativas apenas as benfeitorias (casas, construções, etc), já que se trata de área próximas a Igarapé e seus ocupantes não são proprietários da terra, ou seja, não possuem registro ou título definitivo da terra”, disse a Suhab em nota. 

Avaliação do imóvel é feita conforme padrões convencionais da ABNT

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) informou que o programa em execução no São Sebastião tem como órgão financiador a Corporação Andina de Fomento (CAF), este prevê para atendimento das famílias o que está estabelecido na legislação do País, neste caso, a indenização dos imóveis.

Para isso, o que fixa o valor de atendimento é a avaliação do imóvel (terreno, mediante a apresentação de documentação de propriedade, e benfeitorias), executada pelo setor de engenharia da Suhab, conforme padrões convencionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para este tipo de atividade.  

O valor de R$ 6 mil diz respeito ao atendimento de inquilinos e cedidos que não dispõem de propriedade para permutar com o Estado, porém, nos casos em que a avaliação do imóvel for inferior ao valor de R$ 6 mil, o governo equipara o atendimento do proprietário ao valor do atendimento disponibilizado aos inquilinos e cedidos visando apoiar as famílias no processo de mudança.

Cada programa dispõe de um financiador e práticas de reassentamento que diferem entre si, porém, todas dentro da legislação brasileira e com um decreto que disciplina sua aplicação. Vale ressaltar, que em todos os casos o definidor de atendimento está relacionado ao valor de avaliação do imóvel (determinador do valor de indenizações).

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