O ministro amazonense Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende que o protagonismo da gestão pública na saúde deve ser sempre do poder executivo. Campbell ministra aula magna com o tema “A Judicialização da Saúde na Visão dos Tribunais Superiores”, na abertura do ano letivo de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) na manhã desta segunda-feira (11).

“Quem deve entender de política pública de saúde é o executivo. O judiciário só vai ingressar com a sua mão férrea no momento em que resvalar pela ilegalidade, pela inconstitucionalidade, inação ou pela ausência de política pública. O importante é que todos os órgãos de controle atuem de uma forma resoluta mais ampla. Supra a política pública que falhou não só para um cidadão, mas para todos os brasileiros”, disse o ministro em coletiva de imprensa.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ressaltou que a Justiça tem um papel fundamental na garantia de acesso à saúde. “Em alguns tratamentos e medicações das quais o Estado não tem rubrica e para isso a Justiça acaba sendo fundamental neste processo. Temos o desafio muito grande na saúde do nosso estado. O ideal seria que os pacientes não tivessem que procurar a Justiça para garantir atendimento na área de saúde”, afirmou.

Em 2018, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou 206 ações de “obrigação de fazer” em favor de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias.

O ministro do STJ apresentou dados o Tribunal de Contas da União (TCU) em que revela o impacto de R$ 1 milhão, em 2017, com a judicialização da saúde no País. De 2008 a 2015, os gastos com o cumprimento de decisões judiciais para aquisição de medicamentos e insumos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1,5 bilhão, um aumento de mais de 1.300 %. “De 2010 a 2015, mais de 53% desses gastos (das demandas) contemplaram três medicamentos que não fazem parte da relação nacional de medicamentos essenciais e um deles não possuía se quer o registro da Anvisa”, afirmou o magistrado, durante a aula magna.

Além de apresentar dados, o ministro explicou o procedimento aplicado para análises técnicas de temas como a saúde,  dentro dos Tribunais Superiores e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), rito que norteia o julgamento dos magistrados no País.

“O juiz não é obrigado a saber de tudo. Ele não tem esse poder e não deve angariar esse poder. Ele deve se louvar em técnicos especialistas. No STJ, todas as vezes que temos medidas cautelares, tratamentos e medicamentos de urgência para salvar vidas, imediatamente é acionado o diretor médico do STJ. O professor doutor da Universidade de Brasília (UNB) vem ao gabinete do ministro e se for da área cardiológica ele mesmo dá o parecer verbal. Se for de outra área, um catedrático da UNB vai até o gabinete do ministro, gratuitamente, e emite o juízo de valor técnico. É nele que o magistrado tem que se louvar”, explicou Campbell.

Esmam

O ministro do STJ Mauro Campbell é egresso da primeira turma da Esmam, segundo informou o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli. Segundo Pascarello, a Esmam realiza uma grande colaboração na formação da magistratura no Amazonas. Conforme o desembargador, nos últimos três anos a escola certificou mais de 10 mil pessoas através do curso preparatório para carreira de juiz e de cursos de pós-graduação, entres, direito constitucional e processual civil.

Mauro Campbell

Mauro Campbell é amazonense e ministro do STJ há 11 anos. Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e, por três vezes, procurador-geral de Justiça. Exerceu ainda o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em substituição ao ministro Og Fernandes. No ano passado, Campbell presidiu a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, constituída para elaborar o Anteprojeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho foi entregue em junho de 2018 à Presidência da Câmara Federal.