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Manaus
BATALHA

PTN do deputado Abdala Fraxe vai ao Supremo Tribunal pedir eleição indireta

Sigla do atual presidente da ALE-AM recorreu ao STF para que deputados sejam os responsáveis por escolher o próximo governador do Estado 05/06/2017 às 20:25 - Atualizado em 05/06/2017 às 20:29
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O presidente da ALE-AM, deputado Abdala Fraxe, defende que a eleição que escolherá o próximo governado do Amazonas deverá ser definida pelo parlamento estadual.
Janaína Andrade Manaus

O PTN, legenda do atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Abdala Fraxe, entrou com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar eleição indireta na qual os 24 deputados escolheriam o novo governador do Estado.

O partido ingressou nesta segunda-feira (05) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo, segundo informou o advogado responsável pelo caso, Allan Picanço Feitoza.
 
“O PTN ingressou com a ADPF buscando que fosse mantida a previsão constitucional da eleição indireta pela ALE-AM”, disse o advogado, lembrando o caso onde o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ADIN questionando  o artigo 224 do Código Eleitoral.  O artigo 81 da CF (Constituição Federal) especifica que ocorrendo a vacância dos cargos de governador e do vice nos dois últimos anos do mandato a eleição deverá ser indireta, ou seja pelo Legislativo.


Advogado Allan Picanço Feitoza

“E por essa inércia do STF que ocasionou esse imbróglio, pois nós temos um governador cassado (José Melo), um presidente (Michel Temer) prestes a ser cassado, sendo que para o Amazonas há a determinação de uma eleição direta e para a sucessão presidencial uma eleição pelo Congresso Nacional”, alegou Allan.

Enquanto não há decisão sobre o caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) segue preparando a realização da eleição direta, que será realizada no dia 6 de agosto, sob o custo de R$ 13 milhões.

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