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Manaus
Educação

Documento quer reduzir as desigualdades educacionais do País

Além de atualizar o conteúdo didático e contribuir com a diversidade territorial, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também trará orientações para a avaliação curricular e a formação de professores atuantes na educação básica do Brasil 03/08/2016 às 08:41
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O seminário sobre a BNCC será realizado até esta quarta-feira (3), no auditório Vânia Pimentel, do Centro Universitário Nilton Lins, na Zona Centro-Sul (Antônio Menezes)
Silane Souza Manaus (AM)

Além de atualizar o conteúdo didático e contribuir com a diversidade territorial, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também trará orientações para a avaliação curricular e a formação de professores atuantes na educação básica do Brasil. Um dos objetivos do documento, cuja 2ª versão está sendo debatida desde ontem, em Manaus, é reduzir as desigualdades educacionais do País e definir o que é essencial ao ensino de todos os alunos, em cada uma das etapas da vida escolar.

Para o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Rossieli Soares da Silva, dentre os diversos benefícios, o documento vai trazer flexibilidade para as escolas se organizarem de forma diferente e não de maneira igual como é hoje no Brasil, onde as avaliações e os livros didáticos ditam como deve ser o aprendizado das crianças. “O Amazonas não é igual a São Paulo e dentro do Estado existem muitas diferenças que precisam ser consideradas para essa flexibilidade”, ressaltou.

Na prática, o documento preliminar prevê que o currículo tenha 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do ensino público e do privado, os 40% restantes serão determinados regionalmente, considerando as escolhas de cada sistema educacional, contribuindo desta forma com a diversidade territorial. Rossieli, que esteve ontem na abertura do seminário sobre a 2ª versão da BNCC, evento que está sendo realizado em todos os Estado brasileiros, explicou como serão essas mudanças.

“Uma escola próxima do Distrito Industrial pode ter 1,2 mil horas de base curricular e o restante, aproximadamente um ano e meio, dedicado a aprofundamento em ciências, matemática ou curso técnico. Isso dentro do ensino médio coisa que hoje não conseguimos fazer porque o currículo é extremamente inchado”, afirmou. “A Base é muito importante porque vai garantir ao aluno de Norte a Sul do país o direito de aprender um conteúdo essencial de conhecimentos e habilidades”, completou.

A coordenadora estadual da Base no Amazonas, Vera Lúcia Lima, destacou que o seminário, que começou ontem, se encerrará hoje com a elaboração de um relatório. “Professores estaduais, municipais e particulares da Educação Básica vão se debruçar nesses dois dias para fazer uma análise em relação à clareza, pertinência, progressão e a coerência do documento. Isso é importantíssimo porque está se definindo o que cada estudante brasileiro tem que aprender em cada segmento ano a ano”, disse.

“A Base será um dos documentos mais importantes para a educação brasileira nas próximas décadas. Por isso, o seu processo de construção está sendo elaborado por toda a sociedade – desde as universidades até os sistemas de educação”. Rossieli Soares da Silva (a esquerda) - Secretário de Educação Básica do MEC (Antônio Menezes)

 Inclusão de conhecimentos e habilidades​

A Base Nacional Comum Curricular norteia o trabalho das escolas e enfatiza o que deve ser aprendido, oferecendo espaço para a inclusão de conhecimentos e habilidades que cada rede julgar relevante, tendo como fundamentação a lei de diretrizes curriculares nacionais para a educação básica e o Plano Nacional de Educação. A sua construção conta com a colaboração do Governo Federal, Estados, municípios e será submetida à consulta pública, na forma de seminários estaduais e regionais

De acordo com o secretário de Estado de Educação do Amazonas, Algemiro Ferreira Lima, as discussões são de máxima importância para que, juntos, se construa uma educação de referência em todo o país. “Todos devem dar as mãos para construir a educação e a base é essa oportunidade de unir estados, municípios, governo federal, universidades e todos com o mesmo objetivo: mudar e melhorar a educação”, afirmou.

A secretária municipal de educação de Manaus, Kátia Schweickardt, se disse muito feliz com as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular que está acontecendo em todo País. Conforme ela, fazia muito tempo que não se criava um espaço para discutir educação no Brasil. “A Base Nacional vai traduzir e conseguir garantir aquilo que é nosso por dever que é garantir os direitos das crianças e adolescentes a uma educação básica de qualidade”, disse.

Saiba mais

Os seminários sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão sendo realizados em todos os Estados brasileiros desde o mês de junho e são organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Ministério da Educação (MEC).

Em Manaus, o evento está sendo realizado no auditório Vânia Pimentel, do Centro Universitário Nilton Lins, na Zona Centro-Sul, e reúne mais de 400 pessoas entre educadores, em efetivo exercício do magistério do Amazonas, alunos de Ensino Médio, além de representantes da sociedade civil e de instituições ligadas à educação do Estado. Nessa fase são permitidas alterações, supressões e acréscimos ao texto.

Após a rodada de encontros, uma terceira versão do documento será elaborada pelo MEC. A meta da Base estabelece que a partir de 2017 as diretrizes sejam implementadas nas escolas.

Vinculada - Escola Sem Partido

“Qualquer pessoa pode fazer o movimento que quiser e emitir sua opinião, mas a gente não pode ter uma lei que queira amordaçar o professor ou tirar o direito de falar”. A frase é do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Rossieli Soares da Silva, sobre o projeto de lei do deputado Platiny Soares (DEM), que inclui no âmbito do sistema estadual de ensino o programa “Escola Sem Partido”. Para ele, o professor tem que ter responsabilidades como todo profissional tem. “Mas nós defendemos que o professor precisa ter condições e liberdade de trabalho e que possa emitir sua opinião sempre que for necessário”.

A pedagoga Rosane Chaves, disse que a proposta em questão tem várias contestações. “É subversivo no sentido de atentar contra uma ação genuína do professor que é a discussão social, econômica e política. Como parlamentar ele deveria está estudando formas de levar o político sem politicagem para dentro da escola para discutir, não em tempo de eleição, mais ações para o bem comum daquela comunidade. Acho que o projeto dele é ‘escola sem partido democrático’. Ele está querendo inibir as discussões acerca dos avanços sociais e do estado laico”, declarou.

O projeto de autoria do deputado estadual Platiny Soares prevê que “são vedadas a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação e conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Assim, o professor não poderia promover seus próprios interesses e convicções, nem fazer propaganda político-partidária em sala de aula, entre outras orientações.

Para a professora da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Lábrea, Alvanir Rodrigues de Araújo, 49, essa proposta tira um pouco da missão do educador de discutir sobre a democracia e os temas transversais (voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva). “É um absurdo porque o professor não vai mais poder conscientizar os alunos sobre voto consciente e nem falar em democracia, pois ela está dentro da política”, frisou.

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