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Manaus
Questão fundiária

Meta da defensoria é regularizar moradias que surgiram de ocupações irregulares

Proposta da Defensoria Pública é entregar documentos da terra a moradores de antigas ocupações irregulares 21/04/2016 às 13:38
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A casa de Gerusa Evelyn Rodrigues Machado, 25, em área em disputa no Águas Claras, foi destruída no final do último mês (Antônio Menezes)
Silane Souza Manaus (AM)

Moradores de áreas antigas que surgiram a partir de invasões podem ter seus terrenos regularizados. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia, nesta sexta-feira (22), uma série de atendimentos a dez comunidades das zonas Norte, Leste, Sul e Centro-Oeste de Manaus, para tratar da regularização fundiária dos espaços que esssas famílias ocupam. Os atendimentos foram agendados durante a Defensoria Itinerante pela Moradia Digna, realizada no início de abril. 

Para os órgãos públicos estaduais e municipais envolvidos, a ação não deve influenciar no surgimento de novas invasões na cidade. Tanto o Estado quanto a Prefeitura informaram que atuam em parceria, por meio do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), no combate às invasões. O trabalho desenvolvido em conjunto tem possibilitado que, desde 2013, nenhum bairro tenha se formado a partir de invasão na cidade. E ambos estão empenhados na regularização das terras.

De acordo com o secretário de Estado de Política Fundiária (SPF), Ivanhoé Mendes, o Estado vem apoiando a regularização nos bairros antigos, onde há ocupações consolidadas, com mais de dez anos. Mas toda a ação de usucapião tem que ter aval da justiça. “Nessa ação são ouvidos o Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado, as partes interessadas e herdeiros, se houver, e só há continuidade do processo se ele atender interesses coletivos e legais”, salientou.

A Prefeitura de Manaus informou que, em 2015, mais de mil títulos definitivos remanescentes foram entregues em todas as zonas da cidade pela Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf). “A ação faz parte do programa “Terra Legal” que leva o processo de regularização fundiária até os bairros que estão sob o domínio cartorial da PMM. Para 2016 há a previsão de entrega de mais um mil títulos definitivos remanescentes”, informou em nota.

Orientação

O titular da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, enfatizou que o objetivo dos atendimentos às comunidades é esclarecer sobre as implicações da compra e venda de lotes cuja propriedade ainda está sendo discutida judicialmente e sobre o andamento do processo de regularização, que leva meses a ano para ser concluído. “Primeiro é preciso fazer uma série de levantamentos para sabermos de quem é a terra e se pode ser regularizada”, frisou. 

Os primeiros a serem atendidos pela DPE-AM, amanhã, às 9h, são moradores do Parque das Garças I e II e Águas Claras I e II, ambos no Novo Aleixo, Zona Norte. De 2 a 5 de maio, mais oito comunidades serão atendidas, todas na Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, localizada na rua 24 de maio, 321, Centro.

Dia 2 a DPE-AM receberá moradores do bairro Nova Vitória pela manhã e, à tarde, os da Comunidade Fazendinha; dia 3 será a vez dos moradores do Parque das Nações de manhã e do bairro Novo Aleixo à tarde. No dia 4, às 13h, será feito o primeiro atendimento de moradores dos bairros Betânia, São Lázaro e Lagoa Verde; e no dia 5, às 10h, do Parque Centenário.

Combate as invasões

A Prefeitura de Manaus informou que vem atuando em parceria com os órgãos que integram o Gipiap no combate às invasões,   que realiza um trabalho efetivo na prevenção de novas invasões e no monitoramento para identificação e caracterização da área em casos de ocupações consolidadas, como foi o caso da Cidade das Luzes.

“Todas as ações têm sido eficazes ao ponto de impedir que essas ocupações irregulares se institucionalizem. Este ano, estamos monitorando 30 novos focos, com algumas ações de retirada feitas, em algumas áreas, mais de uma vez”, informou a prefeitura. 

O secretário de Estado de Política Fundiária (SPF), Ivanhoé Mendes, por sua vez, disse que o atual governo não compactua com invasões e está combatendo-as, como ocorreu com a Cidade das Luzes, com invasões na AM-070 e outras ocorridas na cidade. “O Estado criou um grupo permanente para evitar essas ações, que envolve vários órgãos públicos”, frisou.

Em números

80% do território de Manaus não é regularizado, de acordo com o titular da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Filho, o que causa problemas de toda natureza.

Personagem - Gerusa Evelyn Rodrigues Machado, 25

"Nós compramos este terreno em 2008, da imobiliária M.S Lima Braga. Temos todos os documentos de compra e venda. Pagamos água, luz e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém, no final do mês passado, vieram três oficiais de Justiça junto com a polícia e o pai de um suposto dono do terreno para fazer a reintegração de posse. Não deram tempo para tirarmos as coisas e nem ouviram as nossas justificativas, mesmo havendo uma discussão judicial sobre a propriedade dos imóveis. Quebraram tudo, inclusive parte das três casas e de um comércio que ficavam dentro do terreno. As coisas que conseguimos salvar estão todas jogadas em meio aos entulhos porque não temos onde colocá-las. Estamos abrigados na casa de uma vizinha, que também está em risco de perder a casa dela. Ela luta na Justiça desde 2010, mas até hoje não conseguiu nada. O terreno, ela comprou da mesma imobiliária que eu".

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