Nos últimos tempos tem se tornado comum, principalmente na internet, casos de preconceito, seja por conta de raça, opção sexual, religiosidade ou crenças.

Nesta quinta-feira (12), um episódio de racismo ocorreu em um shopping de Manaus e foi denunciado por pessoas que circulavam no centro comercial e registraram o momento em que um homem negro, claramente revoltado, reage às ofensas racistas que teria recebido.

Apesar do racismo e da injúria racial possuírem traços em comum que podem acabar fazendo com que exista confusão para que sejam identificados, as consequências são diversas. Diante de tais fatos, podem surgir dúvidas a respeito dos crimes relacionados a essa temática.

Como por exemplo: quais seriam as diferenças entre os crimes de racismo e a injúria racial?

Injúria Racial

Segundo a Presidente da Comissão de Igualdade racial da OAB, Carol Amaral o crime de injúria racial é definido no artigo 140, §3º do Código Penal.

“A injúria racial é a ofensa a alguém por sua raça, cor, etnia, religião, origem, por ser idosa ou deficiente. A ação do criminoso é direcionada a uma pessoa”.

Segundo a presidente da comissão, a lei definiu uma pena maior a estes tipos de injúria considerando-as mais graves do que outras ofensas.

A pena fixada é de 01 a 03 anos e multa, e ainda pode ser aumentada em um terço. Isso quando ofender funcionário público exercendo suas funções; na presença de mais de uma pessoa, ou quando facilite a divulgação.

Racismo

Já o crime de racismo é previsto na Lei 7.716/89. Diferente da injúria racial, o ato criminoso não é direcionado a uma pessoa ou grupo determinados.

“O racismo é um comportamento discriminatório ou preconceituoso de forma generalizada. É uma ação ofensiva de forma coletiva a todas as pessoas de uma raça, etnia, religião ou procedência nacional.” Afirmou a presidente.

A lei 7.716/89, que tipificou o crime de racismo, fixou diversas penas para diferentes atos criminosos. As penas podem chegar a 5 anos de reclusão. Este tipo de crime é inafiançável e não prescreve. Havendo uma denúncia, o crime de racismo poder ser investigado e julgado a qualquer tempo.

Em 2010, entrou em vigor a Lei 12.288 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Essa lei, editada especificamente em proteção às pessoas da raça negra, assegura direitos de igualdade através de políticas governamentais criadas.

O representante da Defensoria Pública de Direitos Humanos do Amazonas, Dr. Rodolfo Lobo afirmou que a Defensoria está realizando esforços para encontrar essa vitima que foi atacada nesta quinta-feira (12).

“Estamos em busca para encontrar esta vitima que foi desrespeitada em público para realizar a sua assistência jurídica. Nos repudiamos esse tipo de ação.”

Atendimento

Nesse sentido a Defensoria Especializada em Direitos Humanos realiza o atendimento de pessoas que foram vítimas de violação de direitos, como de racismo, homofobia, discriminação a pessoas com deficiência buscando tanto no âmbito civil através da indenização por danos morais, quanto no âmbito criminal através do boletim de ocorrência.

Segundo o defensor qualquer pessoa que sofrer violação de direitos pode procurar a Defensoria Pública para auxílio pelo número 129 ou pelo WhatsApp da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, (92) 9 8416-5244.